O crime de tráfico de pessoas em Portugal : algumas reflexões sobre a sua aplicação prática, em especial no que concerne às dificuldades da sua investigação, prova e repressão

O tráfico de pessoas é o terceiro crime mais praticado a nível mundial a seguir ao crime de tráfico de drogas e de armas. As vítimas do crime de tráfico de pessoas perdem a sua liberdade e a sua dignidade enquanto pessoa humana. São tratadas como meros objectos a quem é atribuído um preço. Deixam de poder dispor do seu tempo, da sua vida ou do seu corpo. São exploradas e frequentemente obrigadas pela violência, a trabalharem em condições indignas, sem quaisquer direitos, a prostituírem-se, a escravizarem-se ou ainda destinadas a outros tipos de exploração. Os dados oficiais conhecidos (UNODC)1, revelam existir mais de 500 rotas e um total de 63.251 vítimas em 106 países e territórios, incluindo Portugal. Sendo 71% das vítimas mulheres e raparigas. Em Portugal o último Relatório de Segurança Interna (RASI2) apresenta números alarmantes que não reflectem a realidade. A vasta rede de agentes traficantes e a sua complexidade e opacidade de actuação possibilita que escapem às autoridades continuando a obter avultados lucros. O combate ao tráfico de seres humanos constitui hoje uma prioridade da comunidade jurídica internacional. O presente trabalho centra-se na praxis da investigação e da prova no âmbito do crime de Tráfico de Pessoas em Portugal e procura reflectir sobre algumas problemáticas com que se deparam os Órgãos de Polícia Criminal, os Procuradores e os Magistrados que intervêm nos processos judiciais. Que Instituições e instrumentos jurídicos existem para o combate ao tráfico de pessoas e o que pode ser melhorado.Human trafficking is the third most common crime in the world following the drug and arms trafficking. The victims of human trafficking lose their freedom and dignity as a human being. They are treated as mere objects to which a price is attached. They can no longer afford their time, their life or their body. They are exploited and often forced by violence to work in unworthy conditions, to prostitute themselves, or to enslave themselves any other types of exploitation. The official data known (UNODC3) reveals that there are more than 500 routes for human trafficking with a total of 63,251 victims in 106 countries and territories, including Portugal. 71% of those victims are girls and women. In Portugal the latest Internal Security Report (RASI) presents alarming figures that do not reflect the real size of this crime. The vast network of traffickers and its complexity and opacity makes it possible for them to escape from the authorities and continue to make large profits. The fight against the trafficking of human beings is now a priority of the international legal community. The present work focuses on the practice of investigation and evidence in the context of the crime of Human Trafficking in Portugal and seeks to reflect on some problems faced by Criminal Police Organization, Prosecutors and Magistrates who intervene in legal proceedings, the institutions and legal instruments that exist to combat human trafficking and what can be improved