A devolução de crianças adotadas ou em processo de adoção

A presente dissertação debruçar-se-á sobre a problemática da devolução de crianças adotadas ou em processo de adoção, enquanto realidade jurídica e social, nos dias de hoje, ainda alheada da atenção doutrina e da sociedade portuguesa. Partindo de uma abordagem à evolução histórico-legislativa deste instituto pretenderemos compreender todo o caminho percorrido até à atual assunção do superior interesse da criança como princípio primordial norteador da Adoção. Considerando que, embora desprovido de uma vasta tradição adotiva, Portugal investe na proteção da infância carecida de uma família, demonstraremos o reforço conferido ao instituto adotivo, servindo como claro exemplo as alterações tecidas pela Lei 143/2015 de 7 de setembro, cuja análise seria impossível dispensar. Nunca perdendo de vista o supremo princípio do superior interesse da criança e, visando um adequado tratamento da problemática em questão, torna-se nevrálgico analisar pormenorizadamente todos os requisitos que este instituto exige, o processo de adoção legalmente em vigor, assim como os efeitos que a sentença constitutiva da adoção acarretará. Chegados à temática da devolução, traremos ao conhecimento as principais caraterísticas das crianças em situação de adotabilidade e as suas principais necessidades, focando subsequentemente a importância da preparação da criança e dos adotantes para os desafios futuros que a Adoção comportará, assim como o impacto que as motivações dos candidatos à adoção exercem no sucesso do processo. No decurso desta explanação, iremos expor os principais procedimentos e critérios norteadores da intervenção das equipas técnicas de adoção consagrados no Regulamento do Processo de Adoção em vigor. Assumindo a responsabilidade civil como meio de garantir o superior interesse da criança desenvolvida, analisaremos todos requisitos a esta subjacente sustentando a possibilidade e a necessidade do seu acionamento. Abordaremos, ainda a este propósito, o dano existencial – de génese italiana – enquanto dano ao projeto de vida da criança que pela devolução de vê obrigada a retornar ao sistema de acolhimento.This dissertation will discuss the problem of the return of children already adopted or in the process of adoption, as a legal and social reality that, nowadays, still estranged from the attention of Portuguese doctrine and society. Starting from an approach to the historical-legislative evolution of this institute, we intend to understand all the way traveled until the present assumption of the superior interest of the child as the primordial principle guiding the Adoption. Considering that, although lacking a wide adoption tradition, Portugal invests in the protection of children without a supportive family, demonstrating the reinforcement given to the adoptive institute, serving as a clear example the changes made by Law 143/2015 of September 7th, whose analysis would be impossible to dispense. Keeping all the attention in the supreme principle of the best interest of the child, and to deal with the problem in a proper way, it is imperative to analyze in detail, all the requirements that this institute demands, the adoption process legally in force, as well as the effects that the constitutive sentence of adoption will entail. Arriving at the topic of the return, we will bring to the attention the general characteristics of the children in the adoptability situation and their main needs, focusing subsequently on the importance of the preparation of the child and the adopters for the future challenges that the Adoption will entail, as well as the impact that the motivations of the adoption candidates exert on the success of the process. During this explanation, we will explain all the main procedures and criteria guiding the intervention of the technical adoption teams enshrined in the Regulation of the Adoption Process in force. Assuming civil responsibility as solution that ensures the superior interest of the child developed, we will analyze all requirements to this underlying, supporting the possibility and the necessity of its activation. We will also address, in this regard, the existential damage - of Italian genesis - as a damage to the life project of the child who, due to the return, is forced to go back to the institutional system