O sistema de cotas raciais no Brasil : uma concretização do princípio da dignidade da pessoa humana

A figura do Estado, embora recente na história da sociedade, tem evoluído a partir de diversas influências no campo do pensamento do homem. Para além das diversas circunstâncias que o cercam ou mesmo em decorrência de todas estas variáveis, o Estado moderno tem sido fortemente influenciado por aquele que tem sido o grande diferencial da sociedade contemporânea: o reconhecimento da dignidade da pessoa humana. A partir deste princípio, sobretudo nos séculos XIX e XX, o Estado tem redirecionado seu propósito, reconhecendo o valor da pessoa humana e agindo em função do próprio indivíduo. Com este fim, o Estado tem adotado medidas e políticas visando proporcionar uma existência digna a cada indivíduo, afastando ou mesmo suprindo as diferenças sociais, a fim de que cada um possa desfrutar de iguais oportunidades. Em meio a tantas políticas, alguns países tem adotado medidas chamadas afirmativas, dentre elas o “sistema de cotas raciais”, a fim de oferecer ao indivíduo acesso diferenciado às vagas em universidades (graduação e pós graduação) ou mesmo a cargos públicos, justificando-se, em geral, que a adoção das medidas contemplam o princípio da igualdade. Ainda assim, e por estas medidas estarem fundadas e serem realizadas a partir de critérios ou atributos pessoais, intrínsecos e imutáveis, já que estabelecidas com base na cor da pele, revela-se imperioso o confronto destas políticas com a atual concepção da dignidade da pessoa humana, segundo a qual o indivíduo não pode ser tratado, tampouco discriminado, a partir de elementos, características ou atributos pessoais que independem de sua vontade, como a “raça”, a etnia, a cor da pele, o sexo ou a orientação sexual. Toda esta investigação no campo dos critérios utilizados na política de cotas raciais, sobretudo na realidade brasileira, envolvendo seus diversos argumentos de sustentação, tem como propósito precípuo discernir aquilo que é mais essencial ao indivíduo: a concretização da dignidade da pessoa humana.The figure of the State, although recent in the history of society, has evolved from various influences dealing with human thought. Apart of them various circumstances surrounding it or even as a result of all these variables, the modern State has been strongly influenced by what has been the great differential of contemporary society: the recognition of the dignity of the human person. From this principle, especially in the nineteenth and twentieth centuries, the State has redirected its purpose, recognizing the value of the human person and acting in function of the individual himself. To this end, the State has adopted measures and policies aimed at providing a dignified existence for each individual, removing or even supplying social differences, so that each one can enjoy equal opportunities. Amidst so many policies, some nations have adopted affirmative actions, among them the racial quota system, in order to offer the individual different access to vacancies in universities (undergraduate and postgraduate) or even to public positions, justifying, in general, that adoption measures take account of the principle of equality. Still, and because these measures are founded and are based on personal, intrinsic and immutable features or attributes, since established based on the color of the skin, it is imperative to confront these policies with the current conception of the dignity of the human person, according to which the individual can not be treated, nor discriminated, from elements of race, sex, color, ethnicity, etc. All this investigation dealing with the criteria used in the policy of racial quotas, especially in the Brazilian reality, involving its various arguments of support, has as its primary purpose to discern what is most essential to the individual: the realization of the dignity of the human person