Apropriação indevida de identidade : enquadramento jurídico-penal

O fenómeno sobre o qual vamos refletir nesta dissertação tem sofrido mudanças visíveis ao longo do tempo, resultado dos avanços tecnológicos que têm surgido e do lugar, crescentemente importante, que têm tomado no nosso quotidiano. O mundo digital trouxe consigo facilidades inegáveis na maneira como agimos e nos movimentamos na sociedade, dando origem a vantagens e desvantagens, muitas ainda por explorar. Como resposta a esta mudança, o legislador criou a Lei do Cibercrime que deve funcionar, lado a lado com o Código Penal, como barreira inultrapassável frente às atuações possibilitadas pelas novas tecnologias. A forma de ver o direito e os conceitos jurídicos que o compõe, teve e terá de ser, continuamente, alterada e adaptada em função deste novo mundo: diferente, não só pelo que a tecnologia possibilita, mas pela mudança que isso gera na mente e comportamento humanos. Desta adaptação terão de resultar novas proteções, para fenómenos que antes pareciam desnecessariamente carenciados de tutela penal; e proteções acrescidas ou diferentes para fenómenos já tutelados. Certos conceitos terão de ser repensados, à medida que se apresentam transmutados perante a sociedade. Um deles será, sem dúvida, a identidade. Cabe-nos tentar perceber se o conceito de identidade mudou e se isso deve forçar um tratamento diferente desta, por parte do direito penal. Por fim, havendo necessidade de encarar a identidade moderna distintamente e reconhecendo novas formas de ataque contra esta, é nossa obrigação encontrar novas e melhoradas linhas de proteção. É urgente perceber as desvantagens trazidas pela sociedade de informação e reagir apropriada e atempadamente. Desvantagens que se tornaram em vantagens e ferramentas poderosas para todos aqueles que cometem crimes. Este é só um dos muitos exemplos que se potenciaram, em quantidade e danosidade, aliando a tecnologia ao crime, mas é também, parece-nos, um dos pilares fundamentais desta discussão e, afinal, “da discussão nasce a luz”.Technological improvements, as well as the consequent changes they bring to everyday life and their growing importance in our lives, have had a constant impact on the object of the present dissertation. The digital world provided undisputable facilities over our actions and movements, creating advantages and disadvantages that have yet to be explored. To answer to these changes, the legislator has created the Cybercrime Law, whose purpose, supported by the Penal Code, is to create an insurmountable barrier to the actions made possible by the new technologies. The way in which Law and its legal concepts are perceived has been constantly changing and adapting in accordance with this new world: different due to the technology it provides, but also because of the changes it enforces on human mind and behavior. This will continue to be so in the future. This adaptation must result in groundbreaking protection against phenomena that previously appeared to need no legal involvement, and in additional and specific protection against already legislated phenomena. Certain concepts will need rethinking as they surface transmuted. Identity will, most certainly, be one of these. We must try to understand if the concept of identity as already changed; and if so, should this change enforce a different treatment in Criminal Law. At last, provided we need to view modern identity distinctively, and to acknowledge the new threats it faces, it is our duty to find new and better lines of protection. Its urgent to understand the disadvantages that arise from the information society, and to react accordingly in good time. These disadvantages have become advantages and powerful tools for those who commit crimes. This is merely one perspective regarding the rise in quality and damage potentiated by the alliance between technology and crime. Nevertheless, in our opinion, it is the crucial pillar that supports this discussion - and enlightenment arises from it