Direitos políticos e refúgio

O presente trabalho busca analisar de forma crítica a Constituição da República Federativa do Brasil no que tange ao reconhecimento dos direitos políticos e a igualdade entre brasileiros e estrangeiros definida constitucionalmente, verificando como a previsão dos artigos que tratam sobre o tema se relaciona com a temática do refugio. Diante do estabelecimento da nacionalidade como condição sine qua non para o gozo dos direitos políticos em nosso país, procura-se refletir se está o Brasil sendo capaz de por um fim à situação de violação de direitos na qual se encontram os indivíduos que solicitam o reconhecimento do status de refugiado e se esse processo se dá de forma a respeitar o direito à autodeterminação