Os espaços de desenvolvimento infantil: análises sobre a principal política de expansão da educação infantil no município do Rio de Janeiro

O presente trabalho é parte inicial de uma agenda de pesquisa que visa estudar e analisar impacto de uma importante política de educação infantil presente no município do Rio de Janeiro desde 2009: os espaços de desenvolvimento infantil (EDIs). Nascida em um contexto de expansão dessa etapa da educação básica no Brasil, segue a tendência nacional de balizar seu programa sobre critérios de qualidade que dão mais atenção aos insumos, isto é, estrutura e tipo de oferta das instituições do que estabelecer fortes diretrizes nos processos escolares. Tal prática vai na contramão das evidências científicas mais robustas que indicam que os processos escolares são os fatores que mais impactam na aprendizagem das crianças ao longo da préescola. Como primeira etapa da agenda, esta pesquisa busca entender as diretrizes da política de EDIs, verifica a expansão ao longo dos anos, analisa em que as EDIs se diferenciam das outras escolas da rede e se gera impacto na oferta de insumos (biblioteca, sala de leitura e matrículas em horário integral) na rede municipal do Rio de Janeiro. Os dados apontam na direção de que a expansão dos EDIs ocorreu em dois processos, sendo o principal a criação de instituições novas na política (EDIs Novos) e por um outro viés que era o de converter escolas e creches municipais (unidades regulares) para o programa (EDIs convertidos). Apesar de hoje representar 45% das matrículas de Educação Infantil, o crescimento de espaços de desenvolvimento infantil não orienta numa mudança de oferta de estruturas na rede municipal, além de que parte das escolas convertidas para o programa seguem um padrão estrutural das unidades regulares, não se aproximando das instituições que foram inauguradas para o programa em si, indicando uma implementação irregular na política ao longo dos anos de 2010 a 2017, conforme dados do Censo Escolar/INEP. Etapas posteriores da pesquisa indicam a necessidade de aprofundamento nos dados e o uso de novas variáveis que possibilitem análise de impacto do programa