Política de acolhimento institucional para crianças e adolescentes com deficiência intelectual no Distrito Federal : a atuação do terceiro setor

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2018.O presente trabalho de conclusão de curso objetiva analisar a forma de atuação das instituições de acolhimento institucional para crianças e adolescentes com deficiência intelectual no Distrito Federal, principalmente aquelas de caráter “privado, porém público” - para usar a expressão de Rubem César Fernandes -, quando se refere ao Terceiro Setor. Estaremos tratando, donde, de instituições compondo o amplo espectro das chamadas Organizações Não Governamentais – ONGs. O estudo apresenta uma análise histórica do surgimento do Terceiro Setor na América Latina, dando maior ênfase ao seu surgimento no Brasil. Questiona-se o papel da família, da sociedade civil e do Estado, tendo em vista que este último, desde os anos 1980, e especialmente a partir dos anos 1990, apresenta forte tendência a transferir a responsabilidade de proteção social dos indivíduos para esse setor, sob argumentos os mais diversos, dentre os quais se destaca aquele que trata da participação da sociedade civil como o espaço privilegiado da e para a realização da cidadania. Outra questão importante abordada no presente estudo relaciona-se à construção do papel do Estado brasileiro na proteção à infância e à adolescência, levando em consideração suas contradições para em seguida discutirmos o papel do terceiro setor no acolhimento institucional de crianças e adolescentes, principalmente no que diz respeito às crianças e aos adolescentes com deficiência intelectual. Por fim, o estudo busca analisar como é a atuação cotidiana de uma instituição de acolhimento para crianças e adolescentes com deficiência intelectual no Distrito Federal e ainda procura analisar a prática do assistente social nesse âmbito. Para melhor compreensão da realidade e estruturação do presente trabalho foi realizada pesquisa exploratória qualitativa descritiva além de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Desta forma, foram realizadas análises de documentos, legislações, regulamentações, decretos e bibliografia pertinente ao tema. Além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 2 (duas) assistentes sociais que atuam nas instituições adotadas como parâmetro para a análise. Verificou-se que no Distrito Federal existem apenas duas instituições que oferecem o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes com deficiência intelectual. Espera-se que o presente estudo traga uma colaboração efetiva ao desvelamento do terceiro setor e seus amplos espectros de atuação, trazendo à tona a sua contribuição, suas vicissitudes e os paradoxos que o perpassam nas suas relações com a implementação de políticas públicas e oferta de serviços socioassistenciais. Espera-se também que tema tratado passe a ter maior visibilidade, do mesmo modo que esperamos que as informações apresentadas possam oferecer subsídios a estudantes, profissionais e demais sujeitos profissionais que atuam no âmbito do acolhimento para crianças e adolescentes com deficiência intelectual.The present undergraduate final project aims to understand the way of institutional institutions for children and adolescents with intellectual disabilities operations in the Federal District, especially those of a "private but public" character- to use the expression of Rubem César Fernandes -, when referring to the Third Sector. We will be dealing with institutions composing the broad spectrum of so-called Non-Governmental Organizations - NGOs. The study presents a historical analysis about the emergence of the Third Sector in Latin America, giving greater emphasis to its emergence in Brazil. The role of the family, civil society and the State is questioned, given that the latter, since the 1980s, and especially since the 1990s, has a strong tendency to transfer the responsibility of social protection of individuals to this sector under the most diverse arguments, among which stands out the one that deals with the participation of civil society as the privileged space of and for the realization of citizenship. Another important issue addressed in this study is the construction of the role of the Brazilian State in the protection of children and adolescents taking into account their contradictions and then discuss the role of the third sector in the institutional reception of children and adolescents especially with regard to children and adolescents with intellectual disabilities. The study seeks to analyze how the daily performance of a shelter institution for children and adolescents with intellectual disabilities in the Federal District is still and still seeks to analyze the practice of the social worker in this field. Lastly, the study seeks to analyze how is the daily performance of a reception institution for children and adolescents with intellectual disability in the Federal District, and still seeks to analyze the practice of the social worker in this area. For a better understanding of the reality and structuring of the present undergraduate final project, an exploratory qualitative descriptive documental research was carried out. In this way, analyzes of documents, legislation, regulations, decrees and bibliographies were carried out. In addition, semi-structured interviews were conducted with 2 (two) social workers who work in this area. It is hoped that the present study will bring an effective collaboration to the unveiling of the third sector and its broad spectra of action, bringing to light its contribution, its vicissitudes and the paradoxes that permeate it in its relations with the implementation of public policies and supply of social assistance services. It is also expected that the topic will become more visible, in the same way that we hope that the information presented can offer subsidies to students, professionals and other professionals who work in the field of reception for children and adolescents with intellectual disabilities