O centro de atenção psicossocial : contribuições e desafios na atenção à saúde mental no âmbito da reforma psiquiátrica brasileira

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2018.A presente monografia tem o objetivo central de contextualizar o Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), dispositivo estratégico no processo da Reforma Psiquiátrica brasileira e seus desafios para assegurar à pessoa com transtorno mental o acesso à saúde e ao atendimento pautado na lógica do cuidado, da integralidade e da reinserção social. Por meio de revisão da literatura científica brasileira sobre a temática, procurou-se identificar as possibilidades, os desafios e limites dos CAPs no processo de implementação de atenção à Saúde Mental no âmbito das propostas da Reforma Psiquiátrica brasileira, em substituição ao modelo manicomial/asilar. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica na base de dados da Biblioteca Científica Eletrônica em Linha/ Scientific Eletronic Library Online (SciELO) e na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), como também em livros, documentos e legislações que tratam da temática abordada. Procurou-se entender a implementação de política de Saúde Mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da Lei 10.216/2001, que passou a redirecionar o modelo assistencial em saúde mental, com contribuição na abertura de serviços substitutivos, como o CAPs. Com o estudo analisado, foi possível compreender os significativos avanços em torno do processo da Reforma Psiquiátrica na reorientação do cuidado a pacientes em sofrimento psíquico. E, ainda, os entraves na consolidação desse projeto na atual conjuntura econômica, em que ocorre o enxugamento e congelamento dos investimentos, sobretudo na área da saúde. Por fim, as considerações finais trazem apontamentos a respeito dos avanços e desafios em torno da Reforma Psiquiátrica na substituição do modelo hospitalocêntrico.The following monography presents as the core of its purpose the contextualization of the Center for Psychosocial Attention (CAPs), strategic device in the process of the Psychiatric Reform and its challenges, seeking to grant the access of health and treatment to those with mental disorders, based upon the principles of integrality, aid and social reinsertion. Through Brazilian scientific literature on the subject, identifying obstacles, limits and potential of the CAPs was necessary in the procedure of health care implementation in order to attain the proposals from the Brazilian Psychiatric Reform, substituting the shelter/asylum model. Hence, a thorough bibliographic research was done by virtue of the Scientific Eletronic Library Online (Scielo) data base and the Virtual Libary (BVS), as well as on account of books, documents and legislation which tackled the current theme. Efforts were made to be cognizant of the mental health politics establishment in SUS, based on the 10.216/2001 Law, which redirected the conduct of the mental health assistance model, contributing on inauguration of substitutive services such as CAPs. By means of the analyzed studies, it was possible to comprehend the significant improvements that took place throughout the Psychiatric Reform process of (re)orientation on the methodology of nursing the patients with psychic difficulties. Furthermore, hindrances were exposed in the consolidation of this project in the current economic conjuncture with the downsizing and freezing of the investments primarily over the health field. Lastly, the final considerations shed light upon the replacement of the hospitalocentric model of the Psychiatric Reform, between challenges and improvements