A notícia da vez : reflexões sobre o entendimento do TSE acerca das fake news durante as eleições brasileiras de 2018

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020.É objetivo da presente investigação analisar o fenômeno das “fake news”, sua origem, desenvolvimento e implicações no contexto das recentes eleições de representantes políticos no Brasil. Além disso, pretende-se confirmar se elas realmente são nocivas ao debate democrático e o modo pelo qual foram utilizadas nas eleições brasileiras de 2018 para presidente, vice-presidente, além de representantes do Congresso Nacional. Para isso, por meio da análise de decisões sobre o assunto de notícias falsas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), objetiva-se também averiguar como a instituição respondeu aos desafios impostos pelas campanhas de desinformação nas últimas eleições brasileiras.The aim of this research is to analyze the phenomenon of fake news, its origin, development and implications in the context of the recent elections of political representatives in Brazil. In addition, this research aims to question and confirm if it is harmful to the democratic debate, and how it was utilized during the 2018 Brazilian elections for president, vice-president, and National Congress’ representatives. Through the analysis of decisions of the Superior Electoral Court on the subject of false news in (TSE), it focused on learning how the institution responded to the challenges posed by the spread of desinformation in the last Brazilian elections