O fenômeno da desinformação como desafio democrático : um estudo à luz da doutrina de Jürgen Habermas

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.O presente estudo tem como objeto a análise da conjuntura social contemporânea de crise democrática, uma tendência global. Para tanto, será explorada, em perspectiva internacional, a temática das Fake News, seu conceito, o contexto de pós-verdade e as consequências políticas da corrupção sistêmica da comunicação. Abordar-se-á as teorias de Jürgen Habermas quanto à esfera pública, à ação comunicativa e à política deliberativa, e traçar-se-á relação entre o referencial teórico, o fenômeno da desinformação e o paradigma do Estado Democrático de Direito. Ao fim, serão abordadas possíveis soluções à falência da democracia deliberativa, com breves comentários quanto à lei alemã de regulação da internet, a NetzGD. Ademais, explorar-se-á leading case brasileiro em trâmite no Supremo Tribunal Federal, o tema 987 de Repercussão Geral. O objetivo é defender a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, de forma a conservar a integridade do direito brasileiro, em diálogo com Ronald Dworkin.This study aims to analyze the contemporary social conjuncture of democratic crisis, a global trend. For this purpose, the Fake News, its concept, the post-truth context and the political consequences of the corruption of the communication system will be explored from an international viewpoint. The theories of Jürgen Habermas regarding to the public sphere, the communicative action and the deliberative democracy will be explored, and the theoretical reference will be connected to the disinformation phenomenon and to the paradigm of the Democratic State. In the end, possible solutions to the democratic crisis will be addressed and the german Network Enforcement Law will be briefly commented. A Brazilian leading case that currently awaits for a decision of the Supreme Court will be explored, the 987th theme of “General Repercussion”. The objective of the thesis is to defend the constitutionality of the 19th article of the Network Enforcement Law of Brazil, in order to preserve the integrity of Brazilian law in dialogue with Ronald Dworkin