Comércio eletrônico : a responsabilidade civil dos sites intermediadores de compra

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.O presente artigo possui como objetivo realizar um estudo quanto as relações de consumo virtuais, tão presente na sociedade atual. O comércio eletrônico adquire novos consumidores e vendedores todos os dias, fazendo com que novas relações jurídicas sejam criadas, levando consequentemente a novas possibilidades de lesão ao consumidor. A tese em questão objetiva observar a influência da internet no desenvolvimento do e-commerce, analisando os processos e modalidades que o envolvem, possuindo como finalidade principal de pesquisa evidenciar a responsabilidade civil dos denominados sites intermediadores de compra por eventuais danos causados aos consumidores que utilizarem sua plataforma. A referida análise ocorre com a utilização de entendimentos jurisprudenciais e doutrinários, assim como das legislações cabíveis ao comércio eletrônico, quais sejam o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto Lei 7.962/2013 e o corrente Protejo de Lei do Senado de nº 3514/2015, o qual pretende a atualização do CDC no que tange ao comércio eletrônico.This article aims to carry out a study on virtual consumer relations, so present in today's society. E-commerce acquires new consumers and sellers every day, causing new legal relationships to be created, consequently leading to new possibilities of injury to the consumer. The thesis in question aims to observe the influence of the Internet on the development of e-commerce, analyzing the processes and modalities that involve it, with the main purpose of researching the civil liability of the so-called purchase intermediary sites for any damage caused to consumers who use its platform. The referred analysis occurs with the use of jurisprudential and doctrinal understandings, as well as the laws applicable to electronic commerce, such as the Civil Framework of the Internet (Law 12.965/2014), the Consumer Defense Code, the Decree Law 7.962/2013 and the current Senate Law Protection of 3514/2015, which intends to update the CDC on electronic commerce