A reforma tributária como política de combate a guerra fiscal

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2019.Parte dos casos de guerra fiscal que ocorrem no Brasil se dão via incentivos tributários. No caso brasileiro, o maior incentivo é via ICMS. A importância do ICMS como incentivo fiscal é de que pelo fato dele ser o imposto que mais se arrecada, isso acaba criando incentivos para que os benefícios fiscais via tributos ocorram em função desse imposto. Logo, quanto mais o estado arrecada esse imposto, mais margens para fazer tais concessões o estado possui. Assim, num contexto onde os estados brasileiros são marcados por grandes diferenças econômicas entre si, alguns deles acabam incorrendo em práticas de benefícios fiscais para atrair grandes projetos de investimento com o propósito de desenvolverem suas regiões. O grande problema é o ciclo vicioso que essa prática gera, principalmente em estados menos desenvolvidos economicamente, que tornam esses estados reféns dessas políticas de incentivos como o único meio de se desenvolverem. Tal competição gera uma considerável perda nas receitas dos estados, em detrimento desses incentivos, e essa perda tende a ser maior nos estados menores em relação aos grandes estados. O presente trabalho buscou analisar três propostas de reforma tributária procurando itens que busquem solucionar o problema da guerra fiscal. A conclusão é de que o modelo de reforma elaborado pelo Centro de Cidadania Fiscal, é a proposta a que melhor apresenta uma solução para a resolução dos conflitos, pois ela além de mostrar como se resolve esse problema, a proposta também mostra os processos que se deve tomar até eliminar a guerra fiscal via incentivos tributários.Some cases of fiscal war that occurs in Brazil are given in the form of a tributary incentive. In the Brazilian case, the biggest tributary incentive comes from ICMS. The importance of ICMS as a fiscal incentive is due to the fact that it’s the most tax that produces more collect for the governments and this creates incentives for that benefits fiscal tributes occurs in function of that type of tax. Therefore, how much more the state collects this tax, more concessions the states are gonna be able to do. In a context where the Brazilian states are known by their economic diferences between their territory, some of them end up making in the practice of fiscal benefits with the purpose of bring to their states an amount of projects of investments with the objective to develop their regions. The biggest problem is the vicious cycle that this practice creates, especially in those small states knowing by their poor economic development, that turns these states subordinate of those policies incentives as the only way to develop their territories. Such competition creates a considerable loss on their state reveneues and that loss tends to be much more in those small states relative to the biggest ones. The present paper tries to analise three proposals of tax reform in search for subjects that shows the solutions of fiscal war. The conclusion of this paper is that the model of tax reform proposal by Centro de Cidania Fiscal is the proposal that shows the best solution due do the fact that it shows how to solve the problem and also because she shows the process that must to be taken until the elimination of fiscal war in form of tributary incentives