Terceirização e precarização do trabalho : análise crítica de premissas sustentadas pelo STF no julgamento do RE 958252

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.O presente trabalho tem por objetivo debater a perspectiva de maior precarização do trabalho em função da ampliação das hipóteses de terceirização a partir da análise crítica de premissas utilizadas por Ministros do STF no julgamento do Recurso Extraordinário 958252. Faz-se uma contraposição dos argumentos e dados trazidos no julgamento pelos ministros Luiz Fux e Roberto Barroso, favoráveis à terceirização, e da ministra Rosa Weber, contrária à terceirização. Antes disso, aborda-se sobre o contexto normativo e histórico da terceirização no Brasil e no mundo.This study aims to discuss a perspective of greater precariousness of work due to the expansion of outsourcing hypotheses, from critical analysis of assumptions used by STF Justices in the judgment of Extraordinary Appeal 958252.To this end, the arguments and data brought in the judgment of Extraordinary Appeal 958252 by Justices Luiz Fux and Roberto Barroso, in favor of outsourcing, and Justice Rosa Weber, against outsourcing, are opposed. Prior to this, the first chapter deals with the normative and historical context of outsourcing in Brazil and in other countries