O regime global de biodiversidade e a conservação de recursos genéticos por agricultores familiares

Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, XX Curso de Especialização em Relações Internacionais, 2019.Desde a década de 80, ampliam-se, na agenda internacional, os debates acerca da perda acelerada da diversidade genética. Entre as variedades genéticas, espécies e ecossistemas ameaçados, estão componentes da biodiversidade essenciais à produção de alimentos e à agricultura. Atualmente, a maior parte da biodiversidade em sistemas agropecuários, silvícolas e aquícolas é gerida por pequenos produtores, que incluem agricultores de pequena escala, conhecidos no Brasil como agricultores familiares, pequenos criadores de gado, pescadores e comunidades tradicionais e indígenas. Neste estudo, analisa-se a relação entre a proteção internacional da agrobiodiversidade e os pequenos agricultores em sistemas agrícolas tradicionais. Por meio de pesquisa bibliográfica, foram analisados os componentes e o funcionamento do regime global de biodiversidade, os principais instrumentos normativos que dispõem sobre a proteção internacional da agrobiodiversidade e sua interface com os pequenos agricultores em sistemas tradicionais. Foi abordada também uma experiência local de conservação genética por agricultores, relativa à estruturação de bancos de sementes no Brasil. Da pesquisa, verificou-se que há avanços, nas últimas décadas, tanto na proteção da agrobiodiversidade e no apoio a práticas agrícolas tradicionais no sistema internacional, quanto no desenvolvimento de experiências locais de conservação. Políticas e programas de apoio aos sistemas tradicionais de produção agrícola, no entanto, não estão consolidados e amplamente difundidos.Since the 1980s, debates on the genetic erosion have been expanded on the international agenda. Part of the endangered genetic, species and ecosystem diversity is essential for the food and agricultural production. Currently, most of the agrobiodiversity in farming, forestry and aquaculture systems is managed by small producers, as small farmers, fishermen and traditional and indigenous communities. This study researched the relationship between the international protection of agricultural biodiversity and the small farmers in traditional agricultural systems. The components and the functioning of the global biodiversity regime and the main legal instruments related with international agrobiodiversity protection were analyzed, as well as their interface with the small farmers in traditional systems. A local experience of genetic conservation by farmers in Brazil, regarding the structure of seed banks, was also analyzed. The results show gains, in the last decades, in protecting agrobiodiversity and in supporting traditional agricultural practices in the international system and in the development of local conservation experiences. However, policies and programs to support traditional agricultural production systems are not consolidated and widely disseminated