Desigualdade regional em Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil : fenômeno, políticas públicas e perspectivas

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.No Brasil, as regiões Norte e Nordeste enfrentam problemas de natureza socioeconômica em maior intensidade que o restante do país, o que é refletido com ainda mais força em Ciência, Tecnologia e Inovação. Mudar este quadro é um dos princípios do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016), que foi sancionado para combater este e outros problemas, como a burocracia e a falta de investimento privado na área. Este trabalho se trata de uma pesquisa empírica, documental, correlacional, quali-quantitativa e de recorte longitudinal, com o uso de entrevistas e cruzamentos de diversos dados estatísticos, onde se buscou diagnosticar de forma mais detalhada o retrato da desigualdade regional em pesquisa e inovação no Brasil, através da análise de estados de diferentes regiões do país e condições de inovação. Com a pesquisa, também foi feita uma busca pelos primeiros resultados da Lei nº 13.243/2016, três anos após sua aprovação. Os resultados apontaram mudanças positivas e surpreendentes no período 2016-2019, em comparação aos doze anos anteriores, sobretudo em regiões que anteriormente pouco realizavam depósitos de patentes. Também foi possível afirmar que existe grande desigualdade em oportunidades de acesso ao ensino superior público entre as regiões intermediárias de sete dos oito estados estudados. Apesar disso, não foi possível concluir se as melhorias ocorridas recentemente foram uma consequência da lei e os resultados indicaram que ainda há muito a ser feito. Neste sentido, a conclusão encerra o texto de forma reflexiva e com sugestões para essas políticas públicas setoriais.In Brazil, the regions North and Northeast go through socioeconomic problems in greater intensity than the rest of the country, which is reflected even more in Science, Technology and Innovation. Change this scenery is one of the principles of the Legal Framework for Science, Technology and Innovation (Law n. 13.243/2016), that was sanctioned to combat this and other problems, such as bureaucracy and lack of private investment. This study is an empirical, documentary, correlational, and qualiquantitative research, that makes use of a longitudial study, and through the use of interviews and crossing of various statistical data, which sought to diagnose in more detail the portrait of regional inequality in research and innovation in Brazil, through the analysis of states from different regions of the country and conditions of innovation. With the research, a quest was also made to find the first results of the Law n. 13.243/2016, three years after its sanction. The results pointed out many good and surprising changes between 2016 and 2019 compared to the twelve past years, especially in regions that previously had little patent filing. It was also possible to state that there is great inequality in opportunities for access to public universitys between the intermediate regions of seven of the eight states studied. Nevertheless, it was not possible to conclude whether recent improvements were a consequence of the law, and the results also pointed that much remains to be done. In this sense, the conclusion ends the text reflexively and suggest various public policies