(IN)fidelidade, migrações e janelas partidárias na 55ª legislatura da Câmara dos Deputados do Brasil

Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2018.O presente trabalho de conclusão de curso radica-se na relação entre as migrações e a fidelidade partidárias, sob o permissivo eleitoral das chamadas janelas partidárias no Brasil. O interstício eleitoral alvo desta pesquisa é o atual período da 55ª Legislatura (2015-2019), sob a Emenda Constitucional nº 91/2016 e da Lei Federal nº 13.165/2015 (“Minirreforma Eleitoral de 2015”), com influências da Resolução nº 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral. Primeiramente, será traçado um escorço sobre o sistema político brasileiro, com suas características institucionais básicas: formas de Estado e de governo e sistemas eleitorais, de governo e de partidos. Em seguida, serão trazidos aspectos constitutivos dos partidos e do instituto da fidelidade partidária no Brasil, que é o aspecto intermediário à compreensão da titularidade do mandato político, bem como das migrações e das janelas partidárias recentes. Por fim, serão examinadas as migrações e as janelas partidárias recentes, encabeçadas por deputados federais, importando examinar se as transformações propugnadas pela constitucionalização da fidelidade partidária surtiram os efeitos esperados. Nesse momento, será evidenciada uma visão alternativa de que a migração partidária não seria apenas fruto individual dos parlamentares, como também dos próprios partidos, em busca de influência eleitoral e parlamentar. Ademais, será exposta uma comparação entre as janelas de 2016 e de 2018, com observação empírica de dados. A conclusão é a de que apesar de o arcabouço institucional brasileiro ser forte, a janela partidária, autorizando o desligamento partidário sem a perda do mandato político, representa um reforço consistente à fidelidade partidária e aos partidos políticos, contudo, coexiste com algum grau de infidelidade partidária.This undergraduate thesis aims at the relationship among parliamentarian migrations and party loyalty, under the electoral authorization of the so called political party windows in Brazil. The main electoral interstice comprised by this research is the moment of the 55th Legislature (2015-2019), under the Constitutional Amendment nº 91/2016 and the Federal Law nº 13.165/2015 (“Mini-Political Reform of 2015”), with repercussions from the Resolution nº 22.610/2007, from the Superior Electoral Court. First of all, it will be brought a foreshortening about the brazilian political system, with its basic institutional caracteristics: its forms of government by power structure and by power source, and its electoral, partidarian and governmental systems. Afterwards, it will be shown the constitutive elements of the parties and the party loyalty in Brazil, which is the intermediary aspect that leads to the understanding of the political mandate, as well as to the recent parliamentarian migrations and the political party windows. Lastly, it will be analyzed the recent parliamentarian migrations and the political party windows, led by federal deputies, in order to verify whether or not the transformations proposed by the constitutionalization of the party loyalty manage to produce the expected effects. At this moment, it will be highlighted an alternative approach which states that party migrations would not only be an individual action from the deputies, but also from the political parties as well. Besides, a comparison between the political party windows of 2016 and 2018 will be made, with regards to an empirical examination of official data. The conclusion of this study is that although the brazilian institutional realm is strong, the political party windows, which authorize the parliamentarian migrations without the loss of the political mandate, represent a consistent enforcement to the party loyalty and to the political parties, however, they still coexist with some degree of party unloyalty