Estudo de caso sobre o disclosure obrigatório em uma entidade fechada de previdência complementar

Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília,Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão Pública, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2018.O objetivo deste estudo é evidenciar a assimetria informacional nas demonstrações contábeis de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) no momento em que seus administradores consolidaram os Fundos de Investimentos em Participações (FIPs). Isso supostamente aconteceu em seus balanços anuais publicados no fim de dezembro de 2017, quando tiveram o prazo de envio dessas informações reduzido. A redução do prazo se deve a edição da Instrução PREVIC/DC n° 9/17, no que se refere ao prazo de entrega de suas obrigações regulatórias. Para execução do trabalho, foi selecionado 1 (uma) EFPC em um universo de 262 maiores EFPCs do Brasil, conforme Consolidado Estatístico divulgado pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP). Essa entidade foi escolhida por ser a de maior proporção quantitativa de FIPs em sua carteira de investimentos. Foi observado e analisado os dados públicos desses investimentos no portal eletrônico da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da própria Fundação selecionada. A análise sugeriu forte evidência de assimetria informacional no balanço da EFPC em 31 de dezembro de 2017.The objective of this study is to highlight the informational asymmetry in the financial statements of a Closed Entity of Complementary Pension Plans (EFPC) at the moment when its managers consolidated the Funds of Investments in Participations (FIPs). This supposedly happened in their annual balance sheets published in late December 2017, when they had the deadline to send this information reduced. The reduction of the term is due to the issuance of Instruction PREVIC / DC n ° 9/17, regarding the term of delivery of its regulatory obligations. For the execution of the work, an EFPC was selected in a universe of 262 largest EFPCs in Brazil, according to the Statistical Consolidated published by the Brazilian Association of Closed Entities of Complementary Pension Plans (ABRAPP). This entity was chosen because it is the one with the largest quantitative ratio of FIPs in its investment portfolio. It was observed and analyzed the public data of these investments in the electronic portal of the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) and the selected Foundation itself. The analysis suggested strong evidence of informational asymmetry in the EFPC balance sheet as of December 31, 2017