A REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 654.833/AC E O RISCO DA PRESCRIÇÃO DO DANO AMBIENTAL

O artigo analisa o dano ambiental e a repercussão geral no Recurso Extraordinário 654.833/AC, que envolve a tese da prescrição do dano ambiental. A importância do assunto reside nos impactos do progresso tecnológico no meio ambiente e nas gerações futuras dos seres vivos. O método de pesquisa consistiu na leitura de livros e de artigos. Além disso, examinaram-se decisões judiciais dos Tribunais Superiores. Verificou-se, em conclusão, que os reflexos da degradação ambiental são significativos em países em desenvolvimento, como o Brasil, e que a tese da prescrição do dano ambiental representará um retrocesso sem precedentes