A PROTEÇÃO JURÍDICA DO TRABALHADOR RURAL EM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DOS AGROTÓXICOS

O objetivo deste estudo foi verificar se a legislação brasileira atual protege o trabalhador rural dos efeitos nocivos da utilização de agrotóxicos nas lavouras. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica, utilizando-se do método descritivo-dedutivo. O resultado alcançado foi de que o Brasil possui uma vasta legislação a respeito de prevenção de doença ocupacional e ou acidente de trabalho com relação à utilização de agrotóxicos