O MÍNIMO EXISTENCIAL, LIBERDADE E JUSTIÇA SOCIAL

A garantia do mínimo existencial, como direito fundamental quando não positivados ao texto constitucional, traz alguns enfrentamentos ao poder público tendo em vista, a necessidade de viabilizá-los ao longo do tempo para que o ser humano tenha uma vida digna que acompanhe a evolução da sociedade. O presente artigo discute o conceito, a origem e a amplitude do direito ao mínimo existencial, tendo em vista o fundamento da dignidade da pessoa humana e a realização da efetiva justiça social. Assim, a pesquisa analisará de maneira explicativa o tema, utilizando-se do método dedutivo com exploração bibliográfica