(Des)controle de constitucionalidade e ativismo judicial : a violação do princípio da legalidade

Orientador : Prof. Dr. Marco Aurélio Nunes da SilveiraMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : No modelo constitucional brasileiro, o Supremo Tribunal Federal possui grande relevância, pois sua atuação está vinculada intrinsicamente com a limitação do poder do Estado, que principalmente garante o exercício da liberdade nas suas diversas dimensões. Entretanto, nos últimos anos a Suprema Corte passou a atuar de maneira ativa em relação as omissões dos outros poderes, tomando para si a responsabilidade de decisões políticas que fogem a sua competência. Com isso, a jurisprudência começou a criar diversas deformidades na estrutura jurídica deixando um verdadeiro legado de violações que, aparentemente está se direcionando para um caminho que pode levar ao declínio do Estado de Direito. O alicerce desse modelo de Estado necessariamente é a legalidade, pois é ela que limita toda violência estatal. As novas que o STF passou a relativizar a legalidade para impor valores e interesses e valores pessoais, usurpando espaço legitimamente democrático para decidir causas políticas vinculadas a produção de normas políticas. Em síntese, o trabalho busca analisar as decisões do STF que violam o postulado da legalidade seja por interesses morais, seja por interesses populistas.Resumen: En el modelo constitucional Brasileño, el supremo tribunal federal posee gran relevancia, pues su actuación está vinculada de forma intrínseca con la limitación del poder del estado, que principalmente garantiza el ejercicio de la libertad en sus diferentes dimensiones. Entretanto, en los últimos años la Suprema corte pasó a actuar de forma activa con relación a las omisiones de los otros poderes, tomando para sí la responsabilidad de tomar decisiones políticas que escapan de su competencia. Por este motivo la jurisprudencia comenzó a crear diversos cambios en la estructura jurÍdica dejando un verdadero legado de violaciones que, aparentemente se encaminan hacia un rumbo que puede llevar al declive del estado de derecho. El principio de ese modelo de estado es necesariamente la legalidad, pues ella es quien limita cualquier tipo de violencia estatal. Las nuevas jurisprudencias que el STF pasaron a relativizar la legalidad para imponer valores e intereses personales, invadiendo el espacio legítimamente democrático para decidir causas políticas, vinculadas a la producción de normas políticas. En resumen, este trabajo busca analizar las decisiones del STF que violan el postulado de legalIdad bien sea por intereses morales o por intereses populistas