Comissão Especial destinada a proferir parecer à proposta de emenda à Constituição nº 511-a, de 2006, do Senado Federal, que altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias, estabelecendo que a medida provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado. (Edição de Medidas Provisórias)
Monografia (especialização) -- Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formaç...
Este estudo analisa o uso das Medidas Provisórias como técnicas de governo à luz das ideias de Giorg...
Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados...
Monografia (especialização) -- Curso de Processo Legislativo, Centro de Formação, Treinamento e Aper...
Discorre sobre o que são medidas provisórias, seu objetivo, como é feita sua adoção e apresenta comp...
As medidas provisórias, segundo a Emenda Constitucional n.° 32/2001, podem instituir ou majorar trib...
Inclui notas explicativas e bibliografiaConsiderações teóricas sobre a regulação econômica -- PEC nº...
Apresenta análise crítica sobre a edição e reedição de medidas provisórias, faz objeções ao atual si...
Traça uma breve síntese das posições doutrinárias sobre o poder geral de cautela, mostrando como são...
Monografia (especialização) – Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formaçã...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a possibilidade de uma certa Prefeitura licitar a terc...
Esclarece a pertinência da adoção de medidas provisórias pelo município. Aborda temas como o princíp...
BibliografiaVânia Fernandes DinizIntrodução -- O modelo italiano: provvedimenti provvisori com forza...
Pretende-se realizar uma reflexão sobre as Medidas Provisórias, objeto do processo legislativo, arti...
O presente artigo tem como problema de pesquisa a seguinte indagação: as alterações nos Arts. 50 e 4...
Monografia (especialização) -- Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formaç...
Este estudo analisa o uso das Medidas Provisórias como técnicas de governo à luz das ideias de Giorg...
Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados...
Monografia (especialização) -- Curso de Processo Legislativo, Centro de Formação, Treinamento e Aper...
Discorre sobre o que são medidas provisórias, seu objetivo, como é feita sua adoção e apresenta comp...
As medidas provisórias, segundo a Emenda Constitucional n.° 32/2001, podem instituir ou majorar trib...
Inclui notas explicativas e bibliografiaConsiderações teóricas sobre a regulação econômica -- PEC nº...
Apresenta análise crítica sobre a edição e reedição de medidas provisórias, faz objeções ao atual si...
Traça uma breve síntese das posições doutrinárias sobre o poder geral de cautela, mostrando como são...
Monografia (especialização) – Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formaçã...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a possibilidade de uma certa Prefeitura licitar a terc...
Esclarece a pertinência da adoção de medidas provisórias pelo município. Aborda temas como o princíp...
BibliografiaVânia Fernandes DinizIntrodução -- O modelo italiano: provvedimenti provvisori com forza...
Pretende-se realizar uma reflexão sobre as Medidas Provisórias, objeto do processo legislativo, arti...
O presente artigo tem como problema de pesquisa a seguinte indagação: as alterações nos Arts. 50 e 4...
Monografia (especialização) -- Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formaç...
Este estudo analisa o uso das Medidas Provisórias como técnicas de governo à luz das ideias de Giorg...
Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados...