História constitucional brasileira : mudança constitucional, autoritarismo e democracia no Brasil pós-1964

Apresentado originalmente como tese do autor (doutorado) -- Universidade de Brasília (UnB), 2009.Acima do título: Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento.Apresenta, com detalhes, aspectos históricos do constitucionalismo contemporâneo brasileiro. Partindo do período pós-1964, quando diversos processos de reforma ou ruptura alteraram as regras relativas a mudanças constitucionais, é apresentado um desenho dos principais instrumentos jurídicos utilizados pelo regime militar a fim de garantir a sua hegemonia política e jurídica. A análise passa pelo processo constituinte de 1987-1988, para verificar em que medida se rompeu com o paradigma instaurado pela ditadura, e investiga as principais tentativas de, sob a vigência da nova Carta Magna, alterar o processo de reforma constitucional