Add to ORKGTexto promulgado em 5/10/1988 Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial
Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 37. " A administração públic...
Texto promulgado em 5/10/1988 Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados ...
Texto promulgado em 5/10/1988 Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou...
Texto promulgado em 5/10/1988 Art. 5º Não se aplicam às eleições previstas para 15 de novembro de 19...
Texto promulgado em 5/10/1988 Art. 25. Ficam revogados, a partir de cento e oitenta dias da promulga...
Texto promulgado em 5/10/1988 Art. 24. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios edita...
Texto promulgado em 5/10/1988 Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da Repúb...
Texto promulgado em 5/10/1988 Art. 240. Ficam ressalvadas do disposto no art. 195 as atuais contribu...
Texto promulgado em 5/10/1988 Art. 70. Fica mantida a atual competência dos tribunais estaduais até ...
Texto promulgado em 5/10/1988 Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de q...
Texto promulgado em 5/10/1988 Art. 33. Ressalvados os créditos de natureza alimentar, o valor dos pr...
Inclui notas explicativas.Texto promulgado em 5/10/1988 Art. 135. Às carreiras disciplinadas neste T...
Art. 65. O Poder Legislativo regulamentará, no prazo de doze meses, o art. 220, § 4º
Texto promulgado em 5/10/1988 Art. 82. O mandato do Presidente da República é de cinco anos, vedada ...
Texto promulgado em 5/10/1988 Art. 181. O atendimento de requisição de documento ou informação de na...
Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 37. " A administração públic...
Texto promulgado em 5/10/1988 Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados ...
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