Add to ORKGConsultoria Legislativa - Área II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Família, do Autor, de Sucessões, Internacional Privado.Examina o direito de propriedade intelectual e o domínio público intelectual, relacionando os tratados internacionais e as normas brasileiras sobre o asssunto
O artigo discute o reconhecimento do direito à água no direito internacional dos direitos humanos e ...
O presente artigo analisa os dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro relat...
Analisa os tratados internacionais e as consequências da cláusula do devido processo legal no que co...
Consultoria Legislativa - Área II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Pen...
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Consultoria da Área II - Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processua...
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A legislação que protege a propriedade intelectual no Brasil foi diretamente afetada por normas oriu...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
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O presente artigo tem como tema a incorporação das normas internacionais de proteção dos direitos hu...
O Brasil conta com um intrincado sistema de proteção à pessoa com deficiência, composto por normas c...
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