O parlamento brasileiro : processo, produção e organização legislativa : o papel das comissões em perspectiva comparada

Dissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor); Instituto Universitário e Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), 2009.Analisa a produção legislativa das Comissões no Parlamento brasileiro, em contraposição ao Plenário, considerando as matérias aprovadas e rejeitadas, como também o processo e a organização legislativa. Objetiva complementar o estudo da produção legislativa de Plenário, mais tratada pela literatura, com a produção legislativa das Comissões. Para tornar possível a pesquisa, construiu-se um Banco de Dados de Produção Legislativa, em que foram examinados os projetos de lei ordinária apresentados na 1ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura (1995/1999), correspondente ao primeiro ano do Governo Fernando Henrique Cardoso. Compara a organização e o processo de formação das leis do Parlamento brasileiro com o Parlamento norte-americano. Apresenta os resultados da análise da produção legislativa das Comissões e do Plenário no período examinado. O trabalho mostra que nesse período houve significativa produção nas Comissões, especialmente de autoria do próprio Poder Legislativo.This work analyzes the legislative production of the committees in the Brazilian National Congress, as compared to the legislative production of the House floor, considering the bills approved and rejected as well as the legislative organization and process. To make this task feasible, a data base of legislative production was built, within which were examined the bills introduced in the First Session of the Fifty Congress (1995/1999), which corresponds to the first year of the Fernando Henrique Cardoso's presidential term. In the beginning, a brief description of the literature on legislative organization and behavior is presented, as well as a definition of legislative process. Next, an analysis of the United States Congress, its organization and legislative process was undertaken. Lastly, the result of the compared analysis of the legislative production of both the committees and the House floor is presented