Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição
Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 9º Os que, por motivos exclus...
Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 25: "Os Estados organizam-se ...
Análise histórica dos dispositivos constitucionais relacionados ao Artigo 110, que dispõe que cada E...
Art. 64. A Imprensa Nacional e demais gráficas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Muni...
Preâmbulo : Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte pa...
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma socie...
Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 26. ADCT. No prazo de um ano ...
Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: I - manter a integr...
Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União,...
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Art. 16. Até que se efetive o disposto no art. 32, ...
Art. 11. ADCT Cada Assembléia Legislativa, com poderes constituintes, elaborará a Constituição do Es...
Art. 63. É criada uma Comissão composta de nove membros, sendo três do Poder Legislativo, três do Po...
Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 197. São de relevância públic...
Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, ...
Art. 39. Para efeito do cumprimento das disposições constitucionais que impliquem variações de despe...
Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 9º Os que, por motivos exclus...
Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 25: "Os Estados organizam-se ...
Análise histórica dos dispositivos constitucionais relacionados ao Artigo 110, que dispõe que cada E...
Art. 64. A Imprensa Nacional e demais gráficas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Muni...
Preâmbulo : Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte pa...
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma socie...
Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 26. ADCT. No prazo de um ano ...
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Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União,...
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Art. 16. Até que se efetive o disposto no art. 32, ...
Art. 11. ADCT Cada Assembléia Legislativa, com poderes constituintes, elaborará a Constituição do Es...
Art. 63. É criada uma Comissão composta de nove membros, sendo três do Poder Legislativo, três do Po...
Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 197. São de relevância públic...
Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, ...
Art. 39. Para efeito do cumprimento das disposições constitucionais que impliquem variações de despe...
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