Add to ORKGConsultoria Legislativa - Área IV - Finanças Públicas.Apresenta os efeitos da desoneração do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação(ICMS) sobre as exportações, que surgiram após a edição da Lei Complementar nº87, de 1996(Lei Kandir), mencionando os seus efeitos em termos de arrecadação para os estados
A não-cumulatividade do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte e co...
Artigo científico apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de pós-graduação em D...
Analisa as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 42/2003 no regime jurídico das Cont...
Boletim apresenta os efeitos da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (I...
Em 1996, foi aprovada a Lei Kandir, responsável pela regulamentação do imposto de maior importância ...
Orientador : Arthur Mendes LoboMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor d...
Em 14 de agosto de 1996, em reunião no Ministério do Planejamento e Orçamento dirigido pelo Ministro...
The Complementary Law no. 87/96, known as Kandir Law, promoted significant changes in the Tax Moveme...
Em setembro 1996 o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar nº 87/96 destinada a reduzir o Impo...
De certo modo, pela Constituição de 1988, os Estados sub-nacionais da periferia, em particular àquel...
Analisa as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais acerca do fato gerador do Imposto sobre Cir...
Discute aspectos da constitucionalidade de leis ficha limpa estaduais que impedem acesso a cargos pú...
Este trabalho tem como objetivo principal analisar a nova sistemática de cálculo do Imposto sobre Ci...
Aborda algumas das prováveis aplicações do novo artigo 146-A da Constituição Federal de 1988 e traça...
Avalia que "com o advento do Código de Defesa do Consumidor (art. 7°), o novo Código Civil, e a Em...
A não-cumulatividade do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte e co...
Artigo científico apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de pós-graduação em D...
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Em 1996, foi aprovada a Lei Kandir, responsável pela regulamentação do imposto de maior importância ...
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Em 14 de agosto de 1996, em reunião no Ministério do Planejamento e Orçamento dirigido pelo Ministro...
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Em setembro 1996 o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar nº 87/96 destinada a reduzir o Impo...
De certo modo, pela Constituição de 1988, os Estados sub-nacionais da periferia, em particular àquel...
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