Social Movements and Constitutional Co-authoring

Cortes constitucionais estabeleceram-se como incontestáveis arenas de disputa por interpretações e significados, e universalizaram uma linguagem de direitos que confere substrato à cultura. Sua jurisprudência aponta para a relevância de seu papel não como ator primário, mas como um dos espaços de interlocução entre os poderes públicos e a sociedade civil aptos a promoverem transformações sociais, mesmo em face de intensas reações populares. Nessa concepção, atores sociais marginalizados e informais adquirem legitimidade para visibilizar suas narrativas e pautar suas visões. A hipótese submetida à investigação neste trabalho é a de que os movimentos sociais atuam como coautores constitucionais por meio da esfera pública quando canalizados por um direito constitucional acessível e responsivo às releituras difusas na sociedade. Dentro de um modelo democrático deliberativo cujo valor epistêmico reside na participação argumentativamente qualificada de todos os interessados nos processos de tomada de decisão coletiva, os movimentos sociais são capazes de moldar a cultura constitucional e realizar política constitucional que gere transformações sociais por meio do questionamento e rearranjo de instituições e discursos sociais independentemente de rompimentos ou da energização esporádica de momentos fundacionais ou constitucionais. Nessa concepção, a política transformativa é operada pela participação cívica nos espaços e processos ordinários institucionais - como o judicial - e extra-institucionais - como a desobediência civil. A cultura de direitos, interpretações e significados constitucionais torna-se, portanto, uma moldura para a agência dos atores constitucionais.Constitutional Courts have established themselves as indisputable battlefields over interpretations and meanings, and universalized a language of rights that confers substrate to culture. Its jurisprudence points to the relevance of its role not as a primary actor, but rather as one of the spaces for dialogue between public branches and civil society capable of promoting change, even in the face of intense popular reactions. In this conception, marginalized and informal social actors acquire legitimacy to make their narratives visible and to rule their agendas. The hypothesis submitted to scrutiny in this research is that social movements act as constitutional coauthors through the public sphere when channeled by a constitutional law that is both accessible and responsive to diffuse re-readings in society. Within a deliberative democracy model whose epistemic value lies in the argumentatively qualified participation of all those interested in the processes of collective decision making, social movements are able to shape the constitutional culture and carry out constitutional politics that generates social transformations through the questioning and rearrangement of social institutions and discourses irrespective of ruptures or the sporadic energizing of foundational or constitutional moments. In this conception, transformative politics is operated by civic participation in ordinary institutions and processes - such as the judicial - and extra-institutional - such as civil disobedience. Thus, the culture of constitutional rights, interpretations and meanings becomes a framework for the agency of constitutional actors