Judicialization of social rights and structural processes: reflections for the Brazilian jurisdiction in light of the North American experience

O objetivo desta pesquisa é analisar a judicialização dos direitos sociais, com enfoque na capacidade institucional de o Judiciário lidar com a efetivação desses direitos de cunho distributivos. A tese aqui sustentada é que a atuação do judiciário brasileiro por meio de processos estruturais dialogais parece melhor acomodar as constrições técnicas, policêntricas e prospectivas, vez que está em consonância com a natureza distributiva dos direitos sociais e, formalmente, apta a endereçar respostas às constrições da capacidade institucional em sua nuance substantiva. Essa tese está subdividida em três capítulos. No primeiro capítulo, recupera-se o conceito de capacidade institucional e seus possíveis sentidos na literatura norteamericana. Ainda nesse capítulo, é contrastado esse conceito com o debate proposto pela crítica experimentalista sobre os litígios estruturais. Em um segundo capítulo, analisa-se como o debate da judicialização de litígios estruturais foi trazido para o Brasil e como está sendo absorvido pela literatura processual pátria. Esse enfoque na literatura processual tem um propósito: a realização dos direitos pela corte se faz pela via jurisdicional. A abordagem das constrições apontadas pela crítica da capacidade institucional (efeitos policêntricos e prospectivos) nas ferramentas processuais é importante, pois viabiliza a resolução de questões distributivas levando em consideração a natureza desses conflitos. Por fim, em um terceiro capítulo, será feita a análise de um caso prático julgado no final de 2013 no Tribunal de Justiça de São Paulo: a criação de 150 mil vagas para acesso ao ensino infantil na cidade de São Paulo. Esse capítulo permitirá avaliar o quanto teoria e prática estão dialogando de forma a tecer reflexões sobre limites e possibilidades para os direitos sociais.This research aims to analyze the judicialization of social rights, focusing on the institutional capacity of the Judiciary to deal with the implementation of these rights of distributive nature. The thesis supported here is that the Brazilian judiciary\'s action through dialogical structural processes seems to better accommodate the technical, polycentric and prospective constrictions, since it is in line with the distributive nature of social rights and formally able to address responses to constrictions of institutional capacity in its substantive nuance. This thesis is subdivided into three chapters. In the first chapter, I revisit the concept of institutional capacity and its possible meanings in the American literature. Still in this chapter, I contrast this concept with the debate proposed by the experimentalist critique on structural litigation. In a second chapter, I analyze how the debate on the judicialization of structural litigation was brought to Brazil and how it is being absorbed by this country\'s procedural literature. The focus on procedural literature has a purpose: the realization of these rights by the courts is done through the jurisdictional route. The approach of the constrictions pointed out by the critique of institutional capacity (polycentric and prospective effects) on procedural tools is important, since it allows for the resolution of distributive issues taking into account the nature of these conflicts. Finally, in a third chapter I analyze a practical case judged at the end of 2013 by the Court of Justice of São Paulo: the creation of 150,000 slots for access to early childhood education in the city of São Paulo. This chapter allows me to assess how much theory and practice are engaging in a dialogue so as to generate reflections on the limits and possibilities for social rights