Legal Discipline of Religious Freedom in Brazil

O presente trabalho analisa a disciplina jurídica da liberdade religiosa no brasil, buscando identificar seus elementos principais e destacá-los quanto ao propósito que foram elaborados e inscritos na Constituição brasileira de 1988. Entendendo que nossa Constituição está inserida em um contexto ideológico do constitucionalismo moderno, recuperamos a contribuição dada por este ao nosso sistema jurídico na moldura do princípio de liberdade religiosa, que divide com o próprio constitucionalismo influências mútuas e propósitos. A finalidade dos direitos de liberdade religiosa está em proporcionar a máxima valorização da dignidade da pessoa humana que, devido a sua sagrada liberdade de consciência e crença, produz no constitucionalismo um capítulo dedicado à proteção desta faculdade, nomeadamente os direitos fundamentais. Entendendo então que como consequência do respeito à dignidade humana temos a garantia ao direito fundamental de crença e religião, empreenderemos uma análise pelas constituições brasileiras a fim de identificar as contribuições e amadurecimentos acumulados até a formação de nossa atual disciplina jurídica religiosa, entendida como realmente capaz de viabilizar o princípio da liberdade religiosa, garantindo a separação Estado-Igreja e o livre exercício de crença religiosa. Após a caracterização feita dos principais fundamentos da liberdade religiosa dispostos na Constituição, separamos uma parte neste trabalho, ao final, para desenvolver, com base nos apontamentos teóricos feitos, parâmetros para uma correta e coerente solução em relação às liberdades de exercício de crença em dia sagrado de guarda. O estudo será realizado por meio do método dedutivo, com a utilização de pesquisa teórica e documental jurídica, bem como revisão bibliográficaThis paper reviews religious freedom in Brazil, aiming to deal with its main elements and emphasize its purposes in the way they were written on the Brazilian Constitution. Realizing that our Constitution is part of an ideological context of modern constitutionalism, we recall the contribution given by constitutionalism to our legal system in building our religious freedom principle, which shares with constitutionalism mutual influences and objectives. The intent of the religious rights is to proportionate the highest value to human dignity, that has attached to it the sacred freedoms of conscience and belief, generating in constitutionalism an entire section for fundamental rights. As a consequence of human dignity, we have the guaranty to fundamental right of belief and religion, and based on that, we searched through the Brazilian constitutions in order to identify the contributions and accumulated learning on framing our own religious freedom legal system, understood as really capable of enabling the principle of religious freedom, ensuring the establishment clause and the free exercise clause. Having dealt with the premises of the religious freedom as written in the Constitution, we developed at the end of this paper, considerations how to make coherent decisions and solve conflicts derived from the free exercise of religious rights to keeping Sabbath days. We took into consideration the theoretical part of this study. The study will be carried out through the deductive method, using theoretical and legal documentary research, as well as bibliographic review