The new possession crimes and their legitimacy: the example of the Spectators Statute\'s article 41-B

A presente tese de doutoramento possui como finalidade restringir o alcance do tipo penal previsto no art. 41-B, parágrafo 1º, inc. II do Estatuto do Torcedor. Esta atividade interpretativo-teleológica de redução típica será levada a efeito com a articulação de conhecimentos dogmáticos dos injustos de posse, auxiliada pela criminologia na busca da compreensão das subculturas delinquentes, bem como da análise empírica de dados e da análise do ambiente de risco representado pelo futebol. Não obstante o viés preventivo do tipo penal, o qual atende a uma política criminal global de segurança nos eventos esportivos, o objetivo é, considerando o injusto de posse como autonomamente legítimo, criar critérios materiais que permitam a imposição de pena a determinados comportamentos praticados por torcedores. Em outras palavras, o tipo penal somente adquire um conteúdo material legítimo quando verificados seus elementos (sujeito + objeto) em um determinado contexto específico, uma vez que estes elementos, desconectados do ambiente esportivo e compreendidos isoladamente, não possuem periculosidade suficiente a ensejar a incidência da lei penal.The main objective of the present thesis is to narrow the scope of the criminal type established by the Spectators Statute\'s article 41-B, paragraph 1, subsection II. I will conduct this interpretative-teleological activity of restricting the criminal type by articulating (i) knowledges that stem from the possession crimes\' legal dogmatics, (ii) the criminology knowledges that help understand the dynamics of delinquent subcultures, and also with help from (iii) empirical data analysis and from (iv) the analysis of the risk environment surrounding soccer and football matches. Although the criminal type adopts a preventive perspective, according to a global criminal security politics at sports events, my objective is to create material criteria that allow to impose penalties to certain behaviors performed by spectators, assuming that possession crimes are lawful in themselves. In other words, the criminal type only acquires a legitimate material content when it is possible to verify their fundamental elements (subject + object) in a specific context. If those elements are disconnected from the sports environment and are comprehended in isolation, they do not contain enough dangerousness to give rise to the incidence of criminal law