State and startups: financing startups ecosystem trough venture capital

A presente tese busca demonstrar por que é fundamental que o Estado brasileiro financie o ecossistema das startups por meio de venture capital (VC), a necessidade de aprimoramento da infraestrutura jurídica e dos arranjos jurídicoinstitucionais até agora utilizados. Em primeiro lugar, buscou-se assentar o papel do Estado brasileiro na promoção do desenvolvimento em decorrência do que determina a Constituição Econômica (CE) nacional, pedra de toque da infraestrutura jurídica brasileira em relação a economia. Para cumprir tal disposição normativa, a inovação ocupa papel central em face do capitalismo contemporâneo. Nesse esteio, as empresas nascentes de base tecnológica, que utilizam as novas tecnologias e buscam a inovação como meio de sobrevivência, ocupam lugar de destaque, não se desconhecendo os tensionamentos existentes em face de outras disposições constitucionais da CE. Em seguida, analisa-se a essencialidade da promoção da inovação como mecanismo para o catch-up nacional e necessidade de o Estado articular os atores sociais envolvidos em torno do Sistema Nacional de Inovação. Ademais, considerase que incentivar startups e ecossistemas empreendedores através do financiamento via venture capital (VC) é mecanismo essencial para o aumento da complexidade econômica brasileira, a navalha de Occam do desenvolvimento. Além disso, serão analisadas políticas públicas de incentivo às startups através de VC implementadas por Estados Unidos da América, China, Israel e Argentina. Na sequência, discute-se infraestrutura jurídica da inovação brasileira, especialmente a Lei de Inovação e sua regulamentação, e, com base nisto, é feita a análise das principais modelagens jurídicas, e são escrutinadas as experiências promovidas através dos fundos da série Criatec (BNDES) e Finep Startup (FINEP). Por fim, são apresentadas propostas de melhorias para os arranjos jurídicoinstitucionais para o financiamento público do ecossistema brasileiro das startups através de VC em face das disposições normativas nacionais e as melhorespráticas identificadas, e apresenta-se uma proposta de melhoria da infraestrutura jurídica essencial para a promoção das empresas nascentes de base tecnológicas.The present thesis aims to demonstrate how fundamental it is that the Brazilian State finances the startup ecosystem through venture capital (VC), the need to improve the legal infrastructure and the legal-institutional arrangements hitherto used. Firstly explained is the role of the Brazilian State in the promotion of development as a result of what determines the Economic Constitution (EC), a touchstone of the Brazilian legal infrastructure in relation to its economy. In order to comply with this normative provision, innovation plays a central role in the face of contemporary capitalism, and, in this regard, the nascent technology-based companies, which use new technologies and seek innovation as a means of survival, occupy a prominent place, not being unaware of the tensions that exist in the face of other constitutional provisions of the EC. Next, an analysis of the essentiality of the promotion of innovation as a mechanism for the national catch-up and the need for the State to articulate the social actors involved in the National Innovation System. Also, it is considered that encouraging startups and entrepreneurial ecosystems through venture capital (VC) financing is an essential mechanism for increasing the Brazilian economic complexity, Occam\'s razor of development. In addition, public policies to encourage startups through VC implemented by the United States of America, China, Israel, and Argentina were anaylized. The legal infrastructure of Brazilian innovation is discussed, especially the Law of Innovation and its regulation, and, based on this, an analysis of the main legal instruments is done, and of the experiences promoted through the funds of the series Criatec (BNDES ) and Finep Startup (FINEP).Finally, proposals are presented for improvements to legal-institutional arrangements for the public financing of the Brazilian ecosystem of startups through VC in the light of national regulations and best practices identified, and a proposal is presented to improve the essential legal infrastructure for the promotion of technology-based nascent companies