The trajectory of private prisons in Brazil: an analysis of the contest for legitimacy in public discourse

A presente dissertação parte do pressuposto de que as propostas de transferência da gestão prisional para empresas privadas exigem agenciamentos discursivos específicos na medida em que se trata de disputar a legitimidade de uma nova prática penal que coloca em questão tanto o monopólio do poder coercitivo do Estado quanto a compatibilidade entre incentivo ao lucro e as funções sociais da pena privativa de liberdade. Assim, propõe-se a investigar o debate público no Brasil sobre a chamada \"privatização das prisões\", com o objetivo de iluminar as forças discursivas que têm contribuído para justificar a relevância e a viabilidade política do modelo, apesar das evidências surgidas em vários estados sobre suas falhas e insuficiências. A pesquisa empírica contempla duas esferas desse debate, começando por uma discussão dos enquadramentos veiculados em 405 artigos publicados sobre o tema pelos principais jornais do país desde 1984. O levantamento mostra não só a predominância da racionalidade de mercado em detrimento de questionamentos jurídicos e políticos, mas também a apropriação de argumentos centrados na reabilitação dos detentos para defender a proposta em momentos estratégicos. Em seguida, reconhecendo a crescente influência das mídias sociais na formação da opinião pública, analisa-se o conteúdo de comentários registrados por usuários do Facebook em três sondagens sobre a privatização carcerária postadas na página pública do Senado Federal. Nesse caso, detecta-se a prevalência da retórica do populismo penal, ao contrário do que se verificou em relação aos jornais, para promover o modelo com base no tópos discursivo do fazer sofrer os detentos. Conclui-se que, embora os debates na grande imprensa e nas mídias sociais exponham dinâmicas distintas e aparentemente estanques de legitimação, no conjunto, revelam uma complementaridade entre os discursos neoliberal e neoconservador que parece desafiar, no Brasil de hoje, a possibilidade de implementação de políticas prisionais balizadas pelos princípios do Estado de Direito.This dissertation presupposes that efforts to delegate prison management to private companies require active legitimation, given that they call into question both the state monopoly on coercive power as well as the compatibility of the profit motive with the social significance of punishment. By investigating two spheres of the public debate in Brazil regarding prison privatization, I illuminate the discursive forces that sustain the model\'s relevance and political viability, despite evidence from several states of its flaws and shortcomings. First, my discussion of the frames present in 405 articles published on the topic by three major newspapers since 1984 demonstrates not only the predominance of market rationality over legal and political considerations, but also the appropriation of arguments concerning prisoner rehabilitation in order to defend the proposal at key junctures. Then, in recognizing social media\'s growing influence on public opinion, I examine comments posted by Facebook users in response to three posts on the Brazilian Senate public page about prison privatization. In contrast with previous findings, this analysis reveals the prevalence of penal populist rhetoric that promotes the model based on the imperative to \"make inmates suffer\". I conclude that, although the debates about private prisons in mass and social media involve distinct and seemingly antithetical legitimation dynamics, they also reveal a degree of complementarity between neoliberal and neoconservative discourses that appears to complicate the implementation of penal policies based on the rule of law in current-day Brazil