Arbitration and Lis pendens

A presente dissertação versa sobre a aplicação da regra da litispendência, que obsta o prosseguimento concomitante de demandas judiciais idênticas, à hipótese de concorrência entre jurisdição arbitral e estatal na definição da regularidade e extensão da convenção arbitral. Parte-se da compreensão do que representa a pendência de uma arbitragem e de como ela se coloca perante a jurisdição estatal. Para tanto, analisam-se os aspectos contratual e jurisdicional da arbitragem enquanto essência desse método de resolução de disputas. Abordam-se, ainda, as diferentes classificações da arbitragem em função dos elementos de extraterritorialidade e internacionalidade que eventualmente nela se apresentem. Compreendem-se, outrossim, as teorias legais que apreendem a arbitragem como um fenômeno monolocalizado, plurilocalizado ou deslocalizado. Depois, o trabalho analisa o que leva efetivamente à hipótese de litispendência entre processo judicial e arbitragem, considerando que, uma vez firmada a convenção arbitral, exclui-se a jurisdição estatal para solução dos conflitos abrangidos naquele acordo. Considera-se, ademais, que na arbitragem o princípio da competência-competência confere prioridade ao árbitro para decidir sobre questionamentos à convenção de arbitragem. No entanto, essa prioridade não é atribuída de maneira absoluta pelos sistemas jurídicos nacionais, implicando uma competência concorrente para confirmar a jurisdição arbitral. Como tal, essa competência concorrente pode ser potencialmente exercida em paralelo por juiz e árbitro. Uma vez especificada a problemática do paralelismo envolvendo arbitragem e processo judicial, passa-se ao estudo da regra da litispendência, primeiramente, conforme aplicada por juízes diante de processos judiciais idênticos. Para tanto, é necessário compreender a litispendência como ferramenta típica dos sistemas jurídicos civil law, assim como identificar os fundamentos para sua adoção em uma mesma jurisdição e entre diferentes jurisdições, e, por fim, examinar seu contraste com a doutrina do forum non conveniens, como aplicada nos sistemas de common law inglês e norte-americano. Em segundo lugar, será testada a aplicação da regra da litispendência como solução para a hipótese, antes identificada, de litispendência entre arbitragem e processo judicial. Nesse sentido, apura-se qual a relevância a ser atribuída à arbitragem precedente sob a perspectiva do juiz e, por outro lado, qual a relevância a ser atribuída ao processo judicial precedente sob a perspectiva do árbitro. Essa análise revelará quais os critérios que devem orientar juízes e árbitros na tomada de decisão sobre a suspensão ou declínio de sua jurisdição quando exercida em paralelo.This thesis concerns the application of the lis pendens rule, which prevents that identical judicial claims proceed concomitantly, when arbitral and State jurisdictions have concurrent competence to assess the validity and scope of an arbitral agreement. The paper starts with an attempt to understand what a pending arbitration represents and how it relates to the State\'s jurisdictions. For that purpose, the contractual and jurisdictional aspects of arbitration, which are the essence of this method of dispute resolution, will be analyzed. In addition, the paper dives into the different types of arbitration according to the extraterritorial and international elements which might be present in it. Further, the paper addresses the legal theories that describe arbitration as a monolocalized, plurilocalized or delocalized phenomenon. After, this paper analyzes what circumstances lead to a case of lis pendens between judicial and arbitral procedures, in light of the fact that once an arbitration agreement is signed it excludes State jurisdiction over the conflicts covered by that agreement. Moreover, this study acknowledges that in arbitration the competence-competence principle gives the arbitrator priority to decide over challenges to the arbitral agreement. However, this priority is not assigned in an absolute way by the national legal systems, entailing a concurrent competence to confirm the arbitral jurisdiction. As such, this concurrent competence may be potentially be exercised in parallel by the judge and the arbitrator. Once the issue of the parallelism between arbitration and judicial procedure has been identified, the paper addresses the rule of lis pendens, first, as applied by Courts in face of identical judicial proceedings. For this aim, it is necessary to aprehend lis pendens as a typical tool of civil law judicial systems, as well as to study which are the grounds for its adoption among one State jurisdiction and between different State jurisdictions and, finally, to examine the contrast between it and the doctrine of forum non conveniens, as practiced in the English and North-American common law systems. Secondly, lis pendens rule will be tested as a solution for the previously defined case of lis pendens between arbitration and civil procedure. In this sense, the paper will ascertain which is the relevance to be attributed to the precedence of an arbitration from one judge\'s perspective, and, in contrast, which is the relevance to be attributed to the precedence of the judicial proceedings from one arbitrator\'s perspective. This analysis will highlight the criteria that should guide the judges and arbitrators when deciding on the suspension or denial of his jurisdiction when exercised in parallel