The foreign trust as estate planning tool in Brazil

O objetivo deste trabalho será analisar como o trust estrangeiro utilizado como ferramenta de planejamento sucessório por brasileiros impacta o direito à legítma no Brasil. A discussão será dividida em cinco partes. A primeira tratará do conceito, estrutura e finalidade de trust no direito inglês para contextualizar na discussão o leitor de origem romano-germânica. A segunda demonstrará a existência de normas sobre trust em jurisdições offshore (Ilhas Cayman, Jersey, Guernsey e Bermudas) e onshore (Estado de Nova Iorque nos Estados Unidos da América) que oferecem normas de barreira conhecidas como firewalls para proteger o patrimônio contra ataques fundados no direito de legítima dos herdeiros. A terceira cuidará do estudo dos antecedentes históricos da legítima em busca de elementos que justifiquem a sua mudança hoje. A quarta parte tratará da inconstitucionalidade da legítima com base na violação da igualdade entre brasileiros em razão de ser possível optar por estar ou não sujeito às limitações da legítima em um mundo com serviços jurídicos globalizados. A quinta e última será sobre a sugestão de lege ferenda de substituição da legítima pelo sistema de provisão de família do direito inglês.The purpose of this thesis is to analyze how the foreign trust used as a tool for estate planning by brazilians impacts the forced heirship rights in Brazil. It will be divided into five parts. The first will deal with the concept, structure and purpose of english trust law to contextualize in the discussion the reader of civil law origin. The second will demonstrate the existence of trust law in offshore jurisdictions (Cayman Islands, Jersey, Guernsey and Bermuda) and onshore (New York State in the United States of America) that offer firewalls to protect assets against attacks based on forced heirship rights. The third will look at the historical background of the forced heirship in search of elements that justify its change today. The fourth part will deal with the unconstitutionality of the forced heirship based on the violation of the equality between brazilians because it is possible to choose to be or not subject to the limitations of the forced heirship in a world with globalized legal services. The fifth and last will be on the suggestion de lege ferenda replacing the forced heiship one by the family provision system of English Law