The Banking Resolution Arc: Suggestions for Brazil from the analysis of the international debate and comparative experience

A atividade bancária se equilibra entre anseios de estabilidade e a imperatividade da gestão dos riscos que representam parte inerente de sua razão de existir. Considerando a ubiquidade histórica das crises bancárias, é de suma importância a existência de um arcabouço jurídico apto a lidar com as dificuldades enfrentadas pelas instituições financeiras e que compreenda bem o fenômeno econômico subjacente. Com base nessa percepção e especialmente instigado pela crise de 2008, o debate internacional migrou sua atenção de requisitos de medidas preventivas e de supervisão para a consolidação de planos bem definidos para quando (e não apenas \"se\") ocorrer algum problema de liquidez ou solvência nas instituições financeiras. A essa temática se dá o nome de \"resolução bancária\" (bank resolution). No Brasil, a legislação que trata dessas questões data de 1974 e há muito se discute sua substituição por um normativo que leve em conta as mudanças ocorridas no setor, as novas técnicas e conceitos idealizados e testados internacionalmente, e até mesmo as novas práticas testadas nacionalmente, ainda que sem uma base legal bem definida. Entretanto, o relativo atraso do ordenamento jurídico brasileiro frente aos novos elementos de resolução bancária criados e testados mundo afora não só obriga uma atualização dos operadores do direito, como também traz uma oportunidade única de observação da experiência comparada, para o estabelecimento de uma disciplina legal apta a trazer maior estabilidade ao sistema financeiro, a menor custo. O presente trabalho se propõe a endereçar esse problema e aproveitar essa oportunidade. Para isso, em um primeiro momento, é observado o histórico do regime existente no Brasil, por meio da análise do corpo normativo existente, dos principais atores e de como se opera a resolução bancária brasileira no mundo dos fatos. Em um segundo momento, observa-se a construção da temática no âmbito internacional, pelo que são descritos os elementos tradicionais da resolução bancária, bem como aqueles surgidos após a crise de 2008, divididos entre princípios gerais de conduta, medidas de mitigação de efeitos danosos e técnicas de resolução. Por fim, é feita uma análise, à luz de casos recentes de resolução bancária no cenário internacional, sobre como esses elementos interagem entre si, dentro do que chamamos de \"Arco da Resolução Bancária\". Com isso, busca-se contribuir para o desenvolvimento da resolução bancária no Brasil, através do esclarecimento de conceitos e da sinalização de possíveis problemas decorrentes da interação contingente entre os elementos que a compõem e aqueles que provavelmente a irão compor em um futuro próximoBanking activity balances between stability aspirations and risk management imperativeness, which represent an inherent part of its reason for existing. Given the financial crisis historical ubiquity, a legal framework that can handle the difficulties faced by financial institutions and that comprehends its underlying economic phenomenon is of the utmost importance. Based on this perception and especially driven by 2008 crisis, international debate transferred its attention from preventive and supervision requirements to the consolidation of well-defined plans to when (and not only whether) any liquidity or solvency problems happens in financial institutions. This thematic is called bank resolution. In Brazil, the laws regarding these questions date from 1974 and, for long, is debated its exchange for statutes that take into consideration the changes happened in the sector, the new techniques and concepts internationally thought and tested, and also the new practices nationally tested, even though with a lack of well-defined legal basis. On the other hand, the relative delay of the Brazilian law in face of the new banking resolutions elements globally created and tested not only imposes an update to the legal professionals, but also brings an unique opportunity to observe the comparative experience, aiming to establishing legal institutions able to bring more stability to the financial system, for a lower cost. This thesis aims to address this problem and to take this opportunity. Therefore, as a first step, it is observed the Brazilian regime track record, through the analysis of the actual normative body, the main actors and how Brazilian banking resolution develops in law in action. Secondly, the international development of this subject is presented, through which the thesis describes the traditional banking resolution elements, besides those created after the 2008 crisis, classified between general principles of conduct, mitigating measures of side effects and resolution techniques. Finally, considering recent banking resolution cases in the international scene, this research analyses how these elements interact between each other, under what we call \"Banking Resolution Arch\". Therefore, this research aims at contributing to the development of banking resolution in Brazil, through clarifying concepts and signalizing to potential problems originated by the contingent interaction between the elements that already form it and probably will form it in a close future