Procedural Agreements on Evidence in Civil Procedure

O objetivo do presente trabalho é analisar as convenções processuais em matéria probatória no direito processual civil brasileiro, demonstrando seu cabimento e sua compatibilidade com o sistema brasileiro, uma vez que alinhada aos escopos da jurisdição e ao modelo cooperativo de processo. Superada a questão do cabimento, o presente trabalho se prestará à análise das características e idiossincrasias de tal instituto, propondo o conceito de convenção processual probatória. As convenções probatórias serão analisadas, de forma metodológica, em duas espécies, quais sejam típicas e atípicas, à luz do princípio dispositivo e dos poderes instrutórios do juiz. Por fim, o ensaio em questão também se prestará a demonstrar quais são os limites para as convenções processuais sobre provas.The purpose of this paper is to analyze the procedural agreement on evidentiary matters in Brazilian civil procedural law, demonstrating their appropriateness and their compatibility with the Brazilian system, since it is aligned with the jurisdictional scopes and the cooperative process model. Once the issue of compliance has been overcome, the present work will be devoted to the analysis of the characteristics and idiosyncrasies of such an institute, proposing the concept of procedural evidence agreement. Evidences agreements will be analyzed, in a metodological way, in two species, both typical and atypical, in the light of the instructive powers of the judge. Finally, this paper will also demonstrate the limits to the procedural agreements on evidence