The issue of blacks and multicultural education public policies: advances and limitations

Through 90 years, in lhe brazilian educacional context, various Public policies which intend lhe racial question inclusion in the emerging discussions. The goal oflhis dissertation is to aualyse the normative-juridical framework produced in thatdeeade and so how itinfluences in the scholar eurriculum as to investigale how ofTicial porpuscs are being put down and brought arised in the scholar daily, in orderto evidence its advancements and limilations. The qualificativo inquiry scrutinizes two (ields about the subjeeL. The former examines the set ofdocuments related to the multicultural potenciality ofcurl and edueational legislation. Federal Constitution fron 1988, Bases and Directrixcs Law (Law n° 9394/96), Nacional Curricular Parameters, mainly the Cultural Divcrsity aspect, and Law 10639/03 are analysed either lheir legal impacts. The focus is based on lhe way these legal condilious point to multicultural practices, principally the ones closest to Negro culture. The second lield scarches the consequences ofthose Public Policies when theycome to scholar context and how thcy coopcrate in elaborating a less hegemonia and eurocentrie eurriculum which determines the public schools routine. Based on thosc goals, the data was provided by semi-slruetured interviews. The analyses are supported by criticai multiculturalism that established changes in the scholar context and in the society in order to bccome them jouster. Brazilian-afro culture was inclused in the scholar eurriculum by various legal dispositions are ineíTicacious in pursuing antiexcluded actions to respcct Public Policies either to scholar routine.Dissertação (Mestrado)Na década de 90 tomam vulto, no contexto educacional brasileiro, várias Políticas Públicas que visam à inclusão da questão racial nos debates emergentes. Esta pesquisa se propõe a analisar o arcabouço jurídico-normativo produzido nessa época e suas manifestações na dinâmica curricular das escolas, observando como as propostas oficiais estão sendo interpretadas e implementadas no cotidiano escolar procurando dar visibilidade a seus avanços e limitaçõcs.A pesquisa de natureza qualitativa se desdobra em duas vertentes: A primeira ligada à análise documental verifica as potencialidades multiculturais da legislação civil e a legislação educacional. Para tanto, são investigadas as repercussões legais da Constituição Federal de 1988; da Lei de Diretrizes e Bases (Lei n° 9.394/96) e dos Parâmetros Curriculares Nacionais, em especial Pluralidade Cultural e da Lei 10.639/03 tendo como enfoque a forma pela qual esse aparato legal sinaliza para práticas multiculturais, principalmenle as ligadas à cultura dos afro-descendenles. A segunda vertente está voltada para análise dos impactos dessas políticas públicas no contexto escolar e suas interferências na colaboração da na construção de um currículo menos hegemônico e curocêntrico na dinâmica das escolas públicas, utilizando como coleta de dados entrevistas semi-estruturadas. Essas análises são feitas à luz do multiculturalismo crítico, que propõe mudanças no contexto escolar e na comunidade em geral, objetivando a transformação da sociedade, tornando-a mais justa. A década de 90 foi relativamentc profícua na sislematização de diretrizes que primam pela inclusão da cultura afro-brasileira na dinâmica curricular. Todavia, a pesquisa empírica possibilita afirmar que foram ações incipientes e tênues, pois os mecanismos de implementação dessas políticas não parecem consistentes para contribuir com a maximização de ações antiexcludentes, seja no campo das Políticas Públicas ou na prática cotidiana