As negociações internacionais à luz do construtivismo social:a negociação da adesão de Angola à zona de comércio livre da SADC

Tese de Doutoramento em Relações InternacionaisO presente trabalho resulta de uma investigação de doutoramento sobre as negociações internacionais de âmbito regional, tendo como caso de estudo a adesão de Angola à Zona de Comércio Livre da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral. No que concerne à dimensão teórica, exploramos a perspetiva construtivista social desenvolvida por Alexander Wendt, tendo em consideração a atenção dada à interação social como fundamental nas relações internacionais e aos fatores ideacionais como elementos constitutivos dos interesses dos Estados. Adotando uma abordagem epistemológica interpretivista, o paradigma qualitativo, uma metodologia com acento analítico, descritivo e de compressão do processo na exploração das hipóteses sobre o caso em estudo; baseando-nos nas técnicas de exame documental e entrevistas semiestruturas; chegamos à proposta de um modelo de análise da tripla dimensão das negociações regionais, compreendendo as coordenadas política, técnica e social. Para o efeito, esta última é explorada numa perspetiva construtivista. Deste modo, concluímos que, considerando o papel histórico de Angola na construção do regionalismo na África Austral, a negociação da sua adesão à Zona de Comércio Livre da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral não depende apenas da dimensão política de regulação do poder nem exclusivamente da técnico-económica de racionalização dos recursos. Com efeito, existem fatores ideacionais, endógenos ao processo negocial, que influem na constituição dos interesses e refletem-se na posição negocial de Angola. Por conseguinte, as negociações regionais não implicam apenas factores materiais, porquanto envolvem uma estrutura social compartilhada que confere sentido ao estado de distribuição de poder na região e ao processo negocial, tendo como elemento fundamental a história de interação social entre as partes, a qual anima a busca de consensos, a flexibilidade no procedimento decisório, bem como a reformulação e a transformação das posições dos Estados.This study results from a doctoral research about the field of regional negotiations, taking the negotiation of Angola’s adhesion to the Southern African Development Community Free Trade Area as a case of study. Exploring the social constructivist theory of international relations developed by Alexander Wendt, this study approaches the social interaction as fundamental and the ideational factors as constitutive of States’ interests in international negotiations, especially at regional level. Adopting an interpretative epistemological approach, a qualitative methodological paradigm, an analytical and descriptive approach of the process that explores hypotheses about the case under study; applying the techniques of document analysis and semi-structured interviews; this work came to the proposal of a constructivist analytical model of regional negotiations, which encompasses political, technical and social dimensions of the negotiations. Thus, it concluded that, taking into account the historical role of Angola in the construction of regionalism in Southern Africa, the negotiation of Angolan adhesion to the Southern African Development Community Free Trade Area is not limited to the politics of regulating power nor to the economics of resources rationalization, since it also has to do with the ideational social factors, endogenous to the process of negotiation, which influence the constitution of interests and are reflected in the Angola’s negotiating position. Therefore, regional negotiations do not only imply material factors, as they involve a shared social structure that gives meaning to the state of power distribution in the region and to the negotiation process, taking the history of social interaction between the parties as a fundamental element, which animates the search for consensus, the flexibility in decision-making, the reformulation and transformation of States’ negotiating positionsN/