a responsabilidade ambiental dos Estados no que toca aos efeitos da poluição

Oceans represent 71% of the planet surface and maritime routes have always been used by humans as the main international ways of transporting goods. several maritime incidents that occurred, showed the necessary to act against this pollution. governments have been taking measures to prevent, preserve and protect the environment. Marine pollution from shipping today is a growing concern. regarding civil liability, resulting the from pollution caused by ships, it is clear from CLC/ 92, that the owner of the ship is always responsible for the damage caused, except when the result falls within the options of article iii / 2, point a). compensation for damages caused by maritime pollution is the responsibility of the owner of the vessel causing the damage or by the IOPC (international oil pollution compensation funds) fund. Thus, coastal states are not always solely responsible for environmental pollution. to reduce the environmental impact of maritime transport, it is necessary for all states to collaborate and respect the rules imposed by the competent agencies, as the caused damage affects everyone, even those who are far from the incident site. In the case of Angola, there are particular concerns about pollution caused by maritime transport. Angola is a developing country, the second largest oil producer in sub-Saharan Africa and has invested heavily in the exploration and production of liquefied natural gas or LNG. despite the country's economic crisis, LNG production has grown, and the quantity exported and transported to different ports in the world has been increasing. mechanisms must be put in place at national level to more effectively control pollution caused by ships.Os oceanos representam 71% da superfície do planeta e as rotas marítimas são desde sempre usadas por todos como principal meio de transporte internacional de mercadorias. Vários incidentes marítimos ocorridos, permitiram o reconhecimento de que, o meio ambiente se estava a degradar. Os Estados têm vindo a tomar medidas para prevenir, preservar e proteger o meio ambiente. A poluição marinha com origem no transporte marítimo é hoje uma preocupação crescente. Relativamente à responsabilidade civil, decorrente da poluição causada pelos navios, resulta da CLC/92, que o proprietário do navio é sempre o responsável pelo dano causado, salvo quando o resultado que o ato se enquadra nas opções do artigo III/2, alínea a). A indemnização dos prejuízos ocasionados pela poluição marítima, é da responsabilidade do proprietário do navio causador do dano ou pelo fundo IOPC (International Oil Pollution Compensation Funds). Assim, os Estados Costeiros nem sempre são os únicos responsáveis pela poluição ambiental. Para reduzir o impacto ambiental pelo transporte marítimo, é necessário que todos os Estados colaborem e respeitem as regras impostas pelos órgãos competentes, pois os danos causados atingem a todos, mesmos aqueles que se encontram afastados do local do incidente. No caso de Angola existem preocupações particulares com a poluição originada pelo transporte marítimo. Angola é um país em desenvolvimento, o segundo maior produtor de petróleo da África subsaariana e tem investido muito na exploração e produção de gás natural liquefeito ou GNL. Apesar da crise económica do país, a produção de GNL tem crescido e tem vindo a aumentar a quantidade exportada e transportada para diferentes portos no mundo. Importa criar mecanismos a nível nacional para controlar de forma mais efetiva a poluição causada pelos navios