Controlo da Atividade de Cruzeiros Científicos Estrangeiros em Águas de Soberania Portuguesas

Em 2009, Portugal apresentou à Comissão de Limites da Plataforma Continental nas Nações Unidas a sua proposta de extensão da Plataforma Continental, efetivando-se uma extensão onde o espaço marítimo nacional será cerca de 40 vezes maior que a área emersa de Portugal Continental. Esta Plataforma Continental e os restantes espaços marítimos de soberania e ou jurisdição nacional possuem um relevante potencial estratégico, derivado dos recursos minerais, energéticos e biogenéticos aí localizados, que se convertem num atrativo no domínio das ciências marinhas. Esse interesse no “Mar Português” reflete-se num considerável número de visitas de cruzeiros científicos estrangeiros, cuja atividade é objeto de autorização e monitorização. O presente trabalho inicia assim com uma aproximação ao potencial estratégico dos espaços marítimos nacionais, o qual tem sido mote para a realização de atividade científica por parte de entidades e organizações internacionais. Posteriormente é analisada a expressão da atividade de investigação científica marítima estrangeira e o particular interesse nos espaços marítimos nacionais. Para melhor compreender como é regulada esta atividade, é feita uma abordagem ao quadro legal internacional e interno, onde são reveladas certas lacunas ao nível legislativo, que limitam a ação de Portugal enquanto Estado Costeiro. De seguida, é realizada uma análise às lacunas existentes, quer ao nível legislativo quer ao nível do controlo e acompanhamento, e apresentadas algumas propostas solucionadoras. Por fim, são estudas as alternativas tecnológicas que potenciam uma solução a um leque de lacunas identificadas no controlo e acompanhamento destas campanhas e desenvolvido um Sistema de Gestão e Acompanhamento de Cruzeiros Científicos (SGACC), com o objetivo de monitorizar e controlar a atividade científica nos espaços marítimos de interesse e responsabilidade nacional, bem como disponibilizar à comunidade dados e informações relevantes destas.In 2009, Portugal submitted to the Commission on the Limits of the Continental Shelf at the United Nations its proposal for the extension of the Continental Platform, effecting an extension where the national maritime space will be about 40 times larger than the emerged area of Portugal mainland. This Continental Platform and the remaining maritime spaces of sovereignty and/or national jurisdiction have a high strategic potential derived from the mineral, energetic and biogenetic resources there located, which become an attraction in the field of marine sciences. This interest in the “Portuguese Sea” is reflected in the high number of visits by foreign scientific cruises, whose activity is subject to authorization and monitoring. The present work begins with an approach to the strategic potential of national maritime spaces, which has been the motivation for carrying out scientific activity by international entities. Posteriorly, an expression of foreign maritime scientific research activity and particular interest in national maritime spaces is analyzed. In order to understand how this activity is regulated, an approach is made to the international and national legal framework, where certain gaps are revealed at the legislative level, which limit Portugal's action as Coastal State. Then, an analysis is made of the existing gaps, at the legislative level and at the level of control and monitoring, and some solution proposals are expressed. Finally, they are studied technological alternatives that enhance a solution to a range of gaps identified in the control and monitoring of these campaigns and developed a Management and Monitoring System of Scientific Cruises (SGACC), with the objective of monitoring and controlling the scientific activity in the maritime spaces of national interest and responsibility, as well making relevant data and information available to the community