O papel da Guarda Nacional Republicana no contexto do Sistema de Investigação Criminal

A Investigação Criminal, ao prosseguir, como fim, a realização da justiça, constitui-se como um pilar fundamental da segurança de uma sociedade democrática que tem como premissa viver numa ordem social que garanta a efetivação plena dos direitos e liberdades dos seus cidadãos. Neste enquadramento, definiu-se como objeto de estudo, o atual posicionamento e contributo da Guarda Nacional Republicana (GNR) no âmbito do Sistema de Investigação Criminal, procurando identificar medidas que possam vir a ser adotadas para melhorar a sua participação no referido Sistema. No desenvolvimento deste trabalho, utilizou-se um raciocínio indutivo e uma estratégia de investigação qualitativa, sendo o desenho de pesquisa do tipo estudo de caso. Os instrumentos de recolha de dados assentaram em pesquisas documentais, nomeadamente fontes primárias. Da investigação concluiu-se que a GNR é um Órgão de Polícia Criminal com grande capacidade para desenvolver atividades de investigação criminal em todo o seu espectro, desde a pequena criminalidade comum e de proximidade, até à criminalidade violenta e grave. Pelas suas especificidades e capacidades distintivas, a GNR poderá valorizar e potenciar a sua contribuição neste âmbito, se prestar especial atenção, enquanto prioridade estratégica, aos desenvolvimento e reforço qualitativos das áreas de investigação da criminalidade tributária e ambiental.Criminal investigation by pursuing as an end the fulfilment of justice, constitutes a fundamental pillar of security of a democratic society whose premise is to live in a social order that guarantees the full enforcement of the rights and freedoms of its citizens. In this context it was defined as study object the current positioning and contribution of the Guarda Nacional Republicana (GNR) within the scope of the Portuguese Criminal Investigation System, seeking to identify measures that may be adopted to improve its participation in that system. In the development of this essay, an inductive reasoning and a qualitative research strategy was used, and the research design chosen was the case study. The data collection tools were namely based on primary sources documental research. This research concluded that GNR is a Law Enforcement Force with great capacity to develop criminal investigation activities in its full spectrum, since the minor and common criminality up to serious and violent crimes. Due to its specificities and distinctive capabilities GNR will be able to maximise and enhance its contribution in this context if it pays special attention to the qualitative development of tax investigation and environment crimes reinforcement areas, as a strategic priority.N/