Assessment of sustainability implementation in public policies and strategies in portuguese public universities

Resumo alargado: No cumprimento da sua missão a UNESCO teve, desde a sua criação em 1945, como uma das suas preocupações colocar a qualidade da educação na base do desenvolvimento, abordando-a através de uma visão holística como meio para a promoção da paz, da erradicação da pobreza e como impulsionadora do desenvolvimento e do diálogo intercultural. A educação é um pré-requisito para promover alterações comportamentais e fornecer as competências para o Desenvolvimento Sustentável (DS) na medida em que permite a igualdade de oportunidades entre classes, géneros, e crenças ainda que o conceito de Educação para o Desenvolvimento Sustentável (EDS), que nasceu após a Conferência de Joanesburgo em 2002, deva ser enquadrado a nível local e temporal. A recomendação da adoção da Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (UN DEDS) 2005-2014, tem por objetivo integrar, num quadro temporal definido os princípios, os valores e as práticas do DS a todos os aspetos da educação e da aprendizagem. Uma boa parte destas responsabilidades recai sobre as Instituições de Ensino Superior (IES), que têm assim uma acrescida responsabilidade moral na consciencialização, no alargamento do conhecimento, e no desenvolvimento das competências e dos valores de um futuro sustentável e justo. O papel que as IES podem desempenhar na educação integrada para a EDS é um dos grandes desafios na transição para um futuro mais sustentável. Para tal, espera-se das IES que, na sequência do caminho que têm vindo a trilhar, continuem a assumir o seu papel central na mudança de paradigma de forma a permitir às gerações atuais e futuras viverem de modo mais saudável e em harmonia e respeito com a Terra, que tem recursos finitos e limites biofísicos que têm sido demonstrados de forma evidente e incontornável. Dados assentarem nos três pilares do “triângulo do conhecimento”: Ensino, Investigação e Inovação, as IES são, neste quadro, absolutamente fundamentais. Muitas Declarações e Compromissos foram assinados. A assinatura e comprometimento dos líderes das IES, tornando-as verdadeiros catalisadores do DS, são consideradas um sinal promotor da sustentabilidade, como se constata através de diversas Declarações pré-DEDS 2005-2014: Talloires (1990), Halifax (1992), Quioto (1993), Swansea (1993), Copernicus (CO-operation Programme in Europe for Research on Nature and Industry through Coordinated University Studies) (1994), Global Higher Education for Sustainability Partnership (GHESP) (2000), Luneburgo (2001) e Barcelona (2004). A Declaração de Talloires, de 1990, foi o primeiro ato oficial de compromisso do ensino superior com o DS para que este se assuma como agente de mudança na incorporação e disseminação da sustentabilidade. Em 1994, a Declaração Copernicus, assinada por 196 universidades, foi entendida como o compromisso da gestão de topo das IES com o DS com vista a preservar o ambiente e à promoção do DS. É importante conhecer-se o perfil e nível de compromisso das universidades em todo o mundo, em particular na Europa, continente onde se encontram as mais antigas instituições, e tendo em conta o seu papel como líder nas estratégias e políticas de implementação da sustentabilidade no ensino superior. Não existe atualmente em Portugal um estudo sistemático que permita conhecer o perfil das IES, em particular das universidades públicas, e identificar pistas e boas práticas para a sua melhor implementação. Este facto leva a questionar de que forma e em que termos foi integrada a sustentabilidade nas estratégias institucionais no ensino superior universitário em Portugal, nomeadamente nos planos, programas e políticas do Governo e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e nas estratégias e práticas das Instituições de Ensino Superior Universitário Público (IESUP) como balanço da DESD 2005-2014. O objetivo geral deste trabalho foi avaliar de que forma a sustentabilidade foi integrada nas Instituições de Ensino Superior Universitário (IESU) público em Portugal, através das suas estratégias institucionais, no âmbito dos objetivos da UN DEDS 2005-2014. Os objetivos específicos, que estão organizados por ordem cronológica e de forma a responder ao objetivo geral, foram: (i) Avaliar a integração da sustentabilidade nos planos, programas e políticas do Governo português e do MCTES; (ii) Avaliar a integração da sustentabilidade nas estratégias e políticas das catorze IESUP na perspetiva de alguns dos atores chave com impacto no processo de decisão; (iii) Analisar as ações e as (boas) práticas nas IESUP onde tenha sido identificada a aplicação de estratégias, políticas para a sustentabilidade com vista a avaliar e definir um perfil do país; e (iv) Propor um modelo de inclusão de melhorias de sustentabilidade (think tank de iniciativas) nas estratégias e políticas das IESUP, com vista a aumentar, transferir o conhecimento e partilhar as (melhores) práticas integradas entre as Instituições de ensino superior portuguesas. Esta investigação segue um desenho de investigação baseado no estudo sobre as catorze universidades públicas em Portugal, de acordo com uma abordagem maioritariamente dedutiva (onde se recorreu em parte à Grounded-Theory), com métodos mistos, embora maioritariamente qualitativos, utilizando análise de documentação (dados secundários) e entrevistas semiestruturadas (dados primários). Como primeiro passo, foi realizada uma revisão da literatura e reflexão crítica sobre diversos documentos de origem governamental e do Ministério (MCTES) recolhidos e organizados cronologicamente. Para a análise de conteúdo foi utilizada o software NVivo, cujo objetivo foi avaliar se nos programas e políticas do Governo em geral e, especificamente, do MCTES, a sustentabilidade foi integrada nas universidades públicas, e em caso afirmativo, de que forma, em particular durante a DEDS 2005-2014. Seguidamente, realizou-se um estudo exploratório de acordo com uma abordagem qualitativa através de entrevistas semiestruturadas com atores chave com impacto no processo de decisão de implementação da sustentabilidade nas universidades públicas portuguesas. Esta fase visou obter mais informação sobre planos, políticas e programas não acessíveis ou não tornados públicos, que de outra forma estariam fora do nosso alcance, bem como obter indicações relativamente às barreiras sobre a implementação da EDS nas universidades públicas. Na terceira fase procedeu-se à análise, ao nível de cada uma das instituições, do conteúdo de planos estratégicos, planos e relatórios de atividades e relatórios de sustentabilidade (PEs, PAs, RAs e RSs, respetivamente) das catorze IES, o que foi essencial na avaliação de uma primeira definição do perfil do País no que respeita à implementação da sustentabilidade no sector da educação superior. Por último, foram realizadas entrevistas semiestruturadas (ainda que na primeira parte do guião a entrevista indiciasse uma entrevista estruturada) aos atores com papel relevante na integração da sustentabilidade em cada uma das universidades. O objetivo foi o de listar as diferentes ações implementadas, bem como de que forma se ultrapassaram as barreiras, quer durante a UN DEDS 2005-2014 quer na atualidade (2018), e ainda conhecer os desafios que se anteveem para as universidades. Foram, igualmente, discutidas iniciativas e boas práticas por parte de quase todas as IES. Verificou-se assim que, ao longo da DEDS 2005-2014, houve alguma insuficiência quer de orientações estratégicas quer de políticas nacionais respeitantes à implementação da EDS no ensino superior emanadas quer do Governo quer do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Estes resultados decorrem quer da análise de documentos quer das entrevistas a atores chave. Ainda que o Programa Massachusetts Institute of Technology (MIT) Portugal tenha sido um bom exemplo de compromisso político e estratégico de aplicação de sustentabilidade no ensino superior, com a criação de Mestrados (MSc) e Doutoramentos (PhD), este focou-se maioritariamente na área da energia. O mesmo se pode dizer do programa de Eficiência Energética na Administração Pública (Eco.AP), um outro bom exemplo do envolvimento Ministerial, cujo papel é o de avaliar e implementar medidas para melhorar e reduzir o consumo energético nas universidades. Os resultados obtidos sugerem que a UN DESD 2005-2014 não foi considerada em si mesma uma motivação para a incorporação da sustentabilidade nas universidades, tal como a assinatura de declarações formais não foram nem condição necessária nem suficiente para tal. Foram as Universidades, por sua iniciativa, que protagonizaram o seu próprio movimento de implementação, tendo sido possível recolher no seu conjunto bons exemplos e iniciativas. Da análise de documentação das universidades públicas portuguesas no período da DEDS 2005-2014, constata-se que estas integraram a sustentabilidade nas suas políticas e estratégias principalmente através das dimensões “operações no campus”, “alcance e colaboração” e “DS através de experiências no campus”, através de múltiplas e diferentes ações, algumas delas não circunscritas a uma única universidade. Quando, para efeitos desta investigação, se procedeu à realização de entrevistas aos atores com papel relevante na temática da sustentabilidade nas universidades públicas e se questionou quer o período da década quer o ano de 2018, as dimensões que surgem como relevantes na integração da sustentabilidade, e sem alteração entre momentos, são: (i) “operações no campus”, (ii) “educação”, (iii)“alcance e colaboração”, (iv) “investigação” e, só depois, (v) “DS através de experiências no campus”. As ações das universidades relacionadas com a EDS mostram que as ações relacionadas com EDS foram realizadas de forma “isolada” e não de forma integrada de acordo com a “whole institution approach” da Organização das Nações Unidas. Realce-se a exceção de parcerias no DS, nos projetos de investigação, publicações, colaboração em projetos de desenvolvimento sustentado (DS) e financiamento para a investigação. Foi, ainda, possível conhecer as (melhores) práticas nas universidades públicas onde, apesar de existirem áreas chave onde as IES, não obstante barreiras como a falta de recursos financeiros e humanos e da falta de enquadramento de políticas governamentais, enfrentaram os desafios no âmbito da sustentabilidade. Através deste estudo foi possível chegar a uma definição de perfil do País para a implementação da sustentabilidade no sector da educação superior, em particular nas universidades públicas, sendo proposta uma plataforma de diálogo e partilha - Sustainability4U - com vista a potenciar a aprendizagem do tema no seio da comunidade das IES. Esta plataforma Sustainability4U é uma proposta de iniciativas para ampliar e transferir o conhecimento, bem como para partilhar as (melhores) práticas integradas entre as IES portuguesas, sejam elas universidades ou politécnicos. Os desafios à implementação do DS estão relacionados com iniciativas: (i) ao nível governamental e institucional, como sejam um maior financiamento e uma maior regulamentação governamental, mas também com (ii) iniciativas ao nível das próprias IES. São necessárias estratégias para a implementação do DS nos planos institucionais, na criação de um gabinete dedicado à EDS nas universidades ou nas faculdades onde tal estrutura não exista e na criação de competências transversais em DS acessíveis a todos os estudantes, através de disciplinas e/ou cursos para promover a transdisciplinaridade. O propósito é que o DS seja parte integrante da cultura da universidade e crie um fator multiplicador na instituição e na sociedade não só a longo prazo, como também no futuro próximo. Em 2018 foi criada a “Rede Campus Sustentável” entre os membros da comunidade das IES (universidades e politécnicos) com vista à partilha de conhecimento e experiências, mas igualmente para levar a gestão de topo a assinar uma carta de compromisso baseada na Declaração de Copernicus e na Estratégia Nacional para a Educação Ambiental (ENEA). Esta Iniciativa mostra não só um compromisso da comunidade académica portuguesa como um bom exemplo de uma abordagem “bottom-up”. O compromisso para a implementação de políticas públicas nas universidades é crítico para que o processo seja efetivo no que respeita à EDS inclusivo. Consequentemente, há uma necessidade premente de alterar o paradigma nas universidades portuguesas e ainda debelar alguns obstáculos. * * * Este estudo apresenta algumas limitações, nomeadamente o escasso número e qualidade de documentos originários de fontes Governamentais e Ministeriais ou mesmo da Sociedade Civil (capítulo 1) aplicáveis à temática (DESD 2005-2014). Poder-se-á considerar que este facto denota uma falta de compromisso por parte das instituições governamentais face à EDS. No entanto, nada se pode referir com acuidade sobre a representatividade da amostra dado que, apesar dos elevados esforços desenvolvidos, e ainda que não tenham recolhido mais documentos, eles poderiam existir e não estar disponíveis e/ou alcance dos investigadores. No que concerne às perceções dos atores chave (capítulo 2) face à implementação da EDS o estudo poderia ter sido enriquecido com a opinião do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Secretários de Estado e de pelo menos mais um responsável do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), nomeadamente o líder de 2010 a 2014. No entanto, tal não foi possível em tempo útil, apesar dos melhores esforços. A amostra por ser de conveniência não permite que os resultados sejam generalizados para o sistema de ensino superior português, não só devido ao escasso número de entrevistados (sete de uma amostra de quinze), mas também devido à sua natureza (provenientes do governo, academia e sociedade civil). No entanto, o objetivo das entrevistas com atores chave serviu para confirmar a análise prévia de documentos oficiais e cada entrevista foi muito completa, permitindo aproximação à saturação de informação, o que significa que informação adicional recolhida forneceria eventualmente poucos dados novos. Para o período em causa (2005-2014), as principais universidades publicaram toda a documentação necessária para tratamento e análise (capítulo 3). Ainda assim, teria sido importante aceder a um maior número de documentos publicados ou disponíveis, relativamente a algumas universidades. Para tal, foram envidados esforços para obter informação adicional quer através dos websites, quer por contacto direto com os técnicos e/ou centros de documentação. O método por convite direto da entrevista forneceu boas respostas (capítulo 4), mas (em alguns casos) pode não ter sido entrevistada a pessoa ideal no sentido de ser aquela com o maior conhecimento dos esforços de implementação da sustentabilidade e/ou de atividades na sua instituição. O guião de entrevista foi desenvolvido para ser compreendido por todos os respondentes e cobrir um largo espectro de temas. No entanto, pode ser difícil para um entrevistado ter um conhecimento adequado e suficiente de todos os tópicos e temas em causa. Pretende-se em desenvolvimentos futuros pôr em prática a plataforma Sustainability4U, não só entre as IES portuguesas, mas igualmente a nível europeu e internacional, baseado no estudo de caso de país do sul da Europa, Portugal. Regiões ou perfis semelhantes podem aprender com esta experiência, ganhando experiência com a forma como os obstáculos foram ultrapassados. O conhecimento do perfil detalhado das Universidades pode ser ainda alargado a todas as IES em Portugal.Worldwide higher education institutions have the responsibility to implement Education for Sustainable Development (ESD) in its multiple ways. The aim of this research is to assess how ESD was integrated into universities in Portugal through their policies and strategies within the framework of the goals of the Decade of Education for Sustainable Development 2005-2014 (UN DESD 2005-2014). Despite some recent studies, this is an underexplored research field in Portugal. This research was mainly based on a qualitative approach and a detailed content analysis method regarding policies, plans and programmes either from the Government or the Ministry of Science, Technology, and Higher Education (MCTES) as well as universities´ plans and reports through the decade 2005-2014. Semi structured interviews were conducted to the government bodies and major key actors in the Portuguese universities, i.e., from Portuguese University Council of Rectors (CRUP), as well as, with each sustainability relevant role actor at each university. Results showed that ESD implementation at universities in Portugal is still in its early stages of development and that there is an insufficiency of national integrated strategies or policies. Public Portuguese universities have their own strategies or policies on ESD, leading them to progress with several timely initiatives and practices that resulted from their proactiveness and rhythm rather than from governmental commission. Except for some actions concerning outreach and collaboration, research or education, these initiatives seem to have been taken in isolation from each other and were not holistically integrated, despite some pro-active sustainability implementation actions and best practices. Nevertheless, universities face barriers and challenges in implementing SD that need to be expanded, namely in the promotion of student and staff sustainability awareness, as well as in the development of transdisciplinary courses for students. This study intends to define a country profile of ESD implementation in universities and to show how to move forward through the proposal of the platform Sustainability4U1 where a think tank of initiatives is put forward. Future investigation will be undertaken as the platform Sustainability4U may be used as a support to widen transfer of knowledge and sharing of (best) practices not only between Portuguese universities, but also at European and international levels based on Portugal´s case study. Similar regions or profiles may learn from this experience, gaining from the way the barriers were overcome