A perda da nacionalidade brasileira em caso de naturalização : uma análise à luz das disposições constitucionais

Orientador : Profa Dra Tatyana Scheila FriedrichMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O instituto d a perda da nacionalidade brasileira e steve presente istoricamente nas Constituições pátrias, muito e mbora não se ê a devida atenção à simplicações que tal privação pode acarretar. O presente ensaio pretende traçar um panorama a cerca do tratamento dado pela ordem jurídica brasileira à perda da nacionalidade em caso de naturalização, tendo em vista os direitos e garantias decorrentes do referido vínculo, analisando-se o caso paradigmático envolvendo a extradição de uma brasileira que perdera tal condição em razão de ter adquirido a nacionalidade estadunidense. De igual modo, pretende-se analisar a proposta de emenda constitucional que visa reformar as atuais disposições relativas à perda da nacionalidade em caso de naturalização, em vista à preservação da n acionalidade originária e prevenção da condição de apatridia.Abstract: The loss of the Brazilian nationalityh as been historically inserted within the constitutional provisions, nevertheless this institute hasn’t been given the proper attention, behold the implications such deprivation might entail. This article intends to draw an outlook regarding the treatment given by the Brazilian legal order to the loss of national rights due to naturalization, in view of the rights and guarantees arising from the nationality bond, analyzing the paradigmatic case involving the extradition o f a B razilian who had lost that condition due to the acquisition of the U S nationality. Furthermore, i t intends to analyze the proposed constitutional a mendment which aims to change the current provisions regarding the loss o f national rights due to naturalization, in view of the preservation of primary nationality and the prevention of statelessness