A definição de autoria de pessoas físicas em crimes empresariais : uma análise à luz do princípio da culpabilidade e da figura da omissão imprópria

Orientador : Prof. Dr. Priscilla Placha SáMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O presente artigo tem como objetivo analisar a definição de autoria das pessoas físicas em crimes empresariais, em especial dos dirigentes de pessoas jurídicas. A partir da análise de um trecho do voto da Ministra Rosa Weber na Ação Penal nº 470/MG, tendo também como base revisão bibliográfica nacional e comparada – fundada, especialmente, nos estudos de Alaor Leite, Claus Roxin, Luís Greco e Paulo César Busato –, o trabalho pretende apontar equívocos que podem ocorrer quando do julgamento de crimes empresariais e que, consequentemente, podem violar princípios basilares do Estado Democrático de Direito. Partindo de estudos sobre a teoria do domínio do fato, enfrenta-se, primeiramente, sua aplicação na criminalidade empresarial e, na sequência, discutem-se temas afetos à definição de autoria, como a presunção de inocência e o ônus da prova. Por fim, intenta-se apontar a figura do crime omissivo impróprio como uma possível solução à dificuldade enfrentada na delimitação da conduta dos agentes envolvidos em tais tipos de delitos.Abstract: This article aims to analyze the definition of authorship of individuals in corporate crimes, especially of business leaders. From the analysis of an excerpt of Minister Rosa Weber's vote in Criminal Action nº 470/MG, and based on national and compared literature review – based, especially, on the studies of Alaor Leite, Claus Roxin, Luís Greco and Paulo César Busato –, the paper intends to point out isconceptions that may occur when judging corporate crimes and, consequently, may violate the fundamental principles of the Democratic Rule of Law. Starting from studies about the theory of mastery of fact, it faces, firstly, its application in corporate crimes and, next, it discusses issues related to the definition of authorship, such as the presumption of innocence and the burden of proof. Finally, it intends to point out the figure of improper omissive crimes as a possible solution to the difficulty faced in delimiting the conduct of the agents involved in such types of offenses