A proteção dos dados pessoais como fundamento do livre desenvolvimento da personalidade

Orientador : Prof. Dr. Rodrigo Xavier LeonardoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O desenvolvimento da tecnologia transformou profundamente a sociedade e as relações sociais. O Big Data é um fenômeno que influenciou o modo como as empresas e o Estado tomam decisões, assim, com o aumento da disponibilidade de dados pessoais surgiram diversas leis para regular essa nova realidade. Nesse trabalho objetivou-se investigar a proteção dos direitos da personalidade em conflito com as técnicas e métodos desse novo modelo econômico. A pesquisa foi realizada com base na literatura mais atualizada sobre o assunto, que engloba autores nacionais e internacionais – em especial a doutrina italiana - que tratam do direito à intimidade, à privacidade e à proteção de dados pessoais. Além disso, o panorama atual do Direito foi analisado a partir de decisões jurisprudenciais e das legislações europeia e brasileira mais recentes na proteção de dados pessoais, respectivamente, o General Data Protection Regulation (GDPR) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Por último, abordou-se a construção do direito ao esquecimento na Internet. Dessa forma, evidenciou-se que a proteção dos dados pessoais é fundamental para a preservação da privacidade dos indivíduos e necessária para a garantia de um espaço de livre desenvolvimento da personalidade.Riassunto: Lo sviluppo della tecnologia ha profondamente trasformato la società e le relazioni sociali. II Big Data è un fenomeno che ha influenzato il modo in cui le aziende e lo Stato prendono le decisioni, quindi con la crescente disponibilità di dati personali sono emerse diverse leggi per regolare questa nuova realtà. Questo lavoro cerca di fare una riflessione sulla protezione dei diritti della personalità in conflitto con le tecniche e i metodi di questo nuovo modello economico. La ricerca si basa sulla letteratura più aggiornata sull'argomento, che comprende autori nazionali e internazionali - in particolare la dottrina italiana - che si occupano del diritto alla riservatezza, alla privacy e alla protezione dei dati personali. Inoltre, l'attuale panorama giuridico è stato analizzato dalle recenti decisioni giurisprudenziali e dall'ultima legislazione europea e brasiliana sulla protezione dei dati personali, il Regolamento generale sulla protezione dei dati (GDPR) e la "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais" (LGPD), rispettivamente. Infine, è stata affrontata la costruzione del diritto all'oblio su Internet. Pertanto, è stato dimostrato che la protezione dei dati personali è fondamentale per la tutela della privacy delle persone e necessaria per la garanzia di uno spazio di libero sviluppo della personalità.Abstract: The development of technology has profoundly transformed society and social relations. Big Data is a phenomenon that has influenced the way companies and the State make decisions, so with the increasing availability of personal data several laws have emerged to regulate this new reality. This work aimed to investigate the protection of personality rights in conflict with the techniques and methods of this new economic model. The research was based on the most up-to-date literature on the subject, which includes national and international authors - especially Italian ones - dealing with intimacy, privacy and protection of personal data. In addition, the current legal landscape has been analyzed from recent jurisprudential decisions and the latest European and Brazilian personal data protection laws, respectively, the General Data Protection Regulation (GDPR) and the "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais" (LGPD). Finally, the construction of the right to be forgotten on the Internet was addressed. Thus, it was evidenced that the protection of personal data is fundamental for the preservation of the individual’s privacy and necessary for the guarantee of a space of free personality development