O bem democrático da inclusão no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná

Orientador: Prof. Dr. Huáscar Fialho PessaliDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : Curitiba, 20/02/2020Inclui referências: p. 87-90Resumo: O presente trabalho refere-se à análise da existência ou não do bem democrático da inclusão, conforme Graham Smith, por meio da participação caracterizada pela presença e pela voz da sociedade civil no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná - COEDE/PR. A metodologia de pesquisa caracteriza-se como do tipo exploratória e aplicada com uma abordagem predominantemente documental. No caso específico do estudo utilizou-se as atas das reuniões do COEDE/PR, as quais são um importante recurso e fonte de dados, pois são documentos que registram os atos de fala produzidos pelos atores, podendo sinalizar conflitos, consensos e propostas. Os resultados contrastados com o objetivo do trabalho mostram que para o período de análise de 2015 a 2018, há um movimento inverso na participação entre sociedade e governo. Enquanto a sociedade civil veio aumentando sua participação, o governo diminuiu sua participação no COEDE/PR ano a ano. Com relação ao direito do uso da voz o que se observou foi uma alternância entre os segmentos, enquanto os conselheiros governamentais se utilizaram em maior percentual do direito do uso da voz nos anos de 2015 e 2017, os conselheiros da sociedade civil por sua vez se utilizaram em maior percentual do direito do uso da voz nos anos de 2016 e 2018. Conclui-se diante dos dados levantados neste estudo que o bem democrático da inclusão está presente parcialmente no COEDE/PR, pois a sociedade civil consegue-se fazer presente durante as reuniões do Conselho, entretanto ainda não consegue de fato exercer o seu direito do uso de voz de forma mais efetiva. Palavras-chave: Bem Democrático. Inclusão. Conselho de Direito.Abstract: The present work refers to the analysis of the existence or not of the democratic good of inclusion, according to Graham Smith, through participation characterized by the presence and the voice of the civil society in the State Council for the Rights of Persons with Disabilities of the State of Paraná - COEDE/PR. The research methodology is characterized as exploratory research and is applied with a predominantly documentary approach. In the specific case of this study, the written records of COEDE/PR meetings were used, which are an important resource and source of data, as they are documents that record the speech acts produced by the actors, being able to appoint conflicts, consensus and proposals. The results contrasted with the objective of this study show that for the period of analysis from 2015 to 2018, there is an inverse movement in the participation between society and government. While civil society has been increasing its participation, the government has decreased its participation in COEDE/PR year by year. Regarding the right to use the voice, it was observed was an alternation between the segments, while the governmental advisors used a greater percentage of the right to use the voice in the years 2015 and 2017, the civil society advisors in turn used in a higher percentage of the right to use the voice in the years 2016 and 2018. It can be concluded from the data collected in this study that the democratic good of inclusion is partially present in COEDE/PR, because civil the society is able to be present during Council meetings, however, it is still unable to actually exercise its right to use voice more effectively. Keywords: Democratic Goods. Inclusion. Law Counci