Acesso e universalização da biblioteca escolar como condição de qualidade na educação básica

Orientadora: Profa. Dra. Gabriela SchneiderDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa : Curitiba, 24/07/2020Inclui referências: p. 190-201Resumo: A importância da biblioteca escolar não é uma discussão nova no campo educacional e na biblioteconomia. As discussões em torno dela sempre estiveram presentes, seja por projetos de incentivo à leitura, distribuição de livros ou, até mesmo, pela tentativa de transformar espaços inadequados em bibliotecas. Ciente da importância da biblioteca como elemento do direito à educação, essa pesquisa se propôs a analisar a influência da Lei Federal nº 12.244/2010, que se refere ao acesso e à universalização da biblioteca escolar no Brasil e, buscou responder se houve - iniciativas objetivando a universalização dessas nas escolas de Educação Básica. Para tal análise toma-se como marco de referência a promulgação da lei que previu a implementação de bibliotecas escolares em todas as instituições educacionais brasileiras no período de 10 (dez) anos, ou seja, de maio de 2010 a maio de 2020. Contextualiza a biblioteca escolar e sua importância como parte das condições de qualidade da Educação Básica, traça um panorama quantitativo das bibliotecas escolares no Brasil entre 2009 e 2019 e analisa ações das secretariais municipais das capitais de 09 (nove) Estados da Federação, no que se refere às bibliotecas escolares. Tendo como base as discussões de Dubet (2012), traz-se a necessidade de pensar a igualdade de oportunidades como um elemento necessário, porém, insuficiente para a garantia de uma igualdade de posições. Assim, faz-se importante pensar a biblioteca como um espaço necessário na escola, que possibilite igualdade de oportunidade, embora se tenha o entendimento de que apenas sua existência e utilização são insuficientes para garantir essa igualdade. A metodologia da pesquisa, ao procurar caracterizar o acesso às bibliotecas escolares em termos de ampliação ou não do quantitativo destas a partir da análise de dados do Censo da Educação Básica/INEP e a aplicação de um formulário padronizado e autoadministrado junto às secretarias municipais de educação das capitais dos Estados da Federação, configura-se como uma pesquisa de abordagem mista (quantitativa e qualitativa). Com base nos achados da pesquisa, pode-se afirmar que do ponto de vista da promulgação da Lei nº 12.244/2010, das discussões anteriores e posteriores à promulgação, dos seminários, encontros, congressos e pesquisas realizadas durante os 10 (dez) anos vinculados à implementação, houve avanços positivos do ponto de vista de visibilidade, proposituras, propostas e projetos; no entanto, do ponto de vista quantitativo e de acesso à biblioteca escolar, conforme proposto neste estudo, verifica-se que não houveram grandes avanços, pois em alguns casos, com base nos dados dos Censos dos anos de 2009, 2015 e 2019, analisados e apresentados em tabelas, os percentuais de bibliotecas em 2019 podem ser menores que os computados em 2009, ou seja, um ano antes da promulgação da lei, representando assim, retrocessos em termo de propositura da política de universalização das bibliotecas. Escolas em redes municipais, localizadas nos estados do norte e nordeste, de pequeno porte, de educação infantil apresentam-se ainda mais distantes da universalização da biblioteca. Além disso, percebe-se nos questionários de algumas capitais a percepção da importância do espaço e mesmo a existência de projetos para a biblioteca escolar que, não necessariamente tem sido suficiente para modificar o quadro existente de ausência de bibliotecas em uma grande parcela de escolas brasileiras. Palavras-chave: Bibliotecas escolares - Brasil. Política educacional. Igualdade na educação. Lei Federal nº 12.244/2010.The importance of school libraries isn't a new discussion on the educational field and in librarianship. Discussions around it have always been present, whether for projects to encourage reading, book distribution or even for the attempt to transform inappropriate spaces into libraries. Aware of the importance of libraries as an element of the right to education, this research aimed to analyze the influence of the Federal Law nº 12.244 / 2010, which refers to the access and universalization of school libraries in Brazil, and sought to answer whether there were any -initiatives aimed at their universalization in Basic Education schools. For such analysis, the enactment of the law that provided the implementation of school libraries in all Brazilian educational institutions in the period of 10 (ten) years, that is, from May 2010 to May 2020, is taken as a frame of reference. It gives context to school libraries and its importance as part of the Basic Education'squality conditions, traces a quantitative panorama of school libraries in Brazil between 2009 and 2019 and analyzes the actions of municipal secretaries of 09 (nine)Federated States capitals, with regard to school libraries. Based on Dubet's (2012) discussions, there is need to think of equal opportunities as a necessary element, however insufficient to a equal positions assurance. Thus, it is important to think of the library as a necessary space in the school, which allows equal opportunities, although it is understood that its existence and use alone are insufficient to guarantee this equality. The research methodology, when trying to characterize the access to school libraries in terms of expanding or not their quantity based on the analysis of the Basic Education Census / INEP data and the application of a standardized and self-administered form with the municipal education departments of the Federated States capitals, is configured as a mixed approach research (quantitative and qualitative). Based on the research findings, it can be said that from the enactment of Law No. 12,244 / 2010 point of view, from the discussions before and after the enactment, and from the seminars, meetings, congresses and research carried out during the 10 (ten) years linked in terms of implementation, there were positive advances in terms of visibility,propositions, proposals and projects; however, from the quantitative and access to the school library point of view, as proposed in this study, it is verified that there have been no major advances, since in some cases, based on 2009, 2015 and 2019 Census data, analyzed and presented in tables, the percentage of libraries in 2019 may be lower than those computed in 2009, that is, one year before the enactment of the law, thus representing setbacks in terms of proposing the universal library policy. Schools in municipal networks, located in the northern and northeast states, of small size, of early childhood education, are even more distant from the libraries universalization. In addition, the questionnaires of some capitals show the perception of space's importance and even the existence of projects for the school library, which has not necessarily been sufficient to modify the existing situation of the absence of libraries in a large portion of Brazilian schools. Keywords: School libraries - Brazil. Educational politics. Equality in education. Federal Law Nº 12.244/2010