Aplicabilidade do IPTU progressivo no tempo como instrumento de reestruturação urbanística das cidades

Orientador : Blênio Cezar Severo PeixeMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e TributáriaInclui referênciasResumo : A Constituição de 1988 estabeleceu aos Municípios competência para instituir o IPTU progressivo como instrumento extrafiscal a fim de atingir a função social da propriedade. Instrumento este que tem por objetivo o combate a especulação imobiliária e compelir a subutilização de espaços urbanos. Este estudo teve como objetivo analisar a progressividade do IPTU no tempo para atingir a função social da propriedade na cidade de Curitiba/PR. Tendo como base bibliografias especializadas, base de dados acadêmicos e jurisprudência nacional, estabeleceu-se a aplicabilidade do IPTU progressivo em Curitiba. O resultado obtido do estudo foi que a aplicabilidade do IPTU progressivo no tempo como instrumento de reestruturação urbanística das cidades não vem sendo utilizado de forma eficaz na cidade de Curitiba, sendo empregado em apenas um pequeno espaço da região central da cidade, nos entornos do Paço Municipal